MPT participa da instalação do Juizado Especial da Infância e Adolescência em Franca
Objetivo do Juizado será julgar processos envolvendo trabalhador menor de 18 anos, incluindo pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, ações civis públicas e coletivas e autorizações para fiscalização do trabalho
Franca - Nesta terça-feira (25), foi promovida a instalação do primeiro Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da Justiça do Trabalho da 15ª Região, que irá analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico na região. Ao todo, serão 10 unidades no interior de São Paulo, uma em cada circunscrição, além do município de Fernandópolis, que, assim como Franca, apresenta índice elevado de casos dessa natureza.
O JEIA de Franca será coordenado pela magistrada Eliana dos Santos Alves Nogueira que, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e com a Defensoria Pública, tem empreendido esforços para coibir a prática do trabalho infantil na região, negando pedidos de autorização e encaminhando os adolescentes para escolas de aprendizagem. Os adolescentes são encaminhados para cursos de capacitação no Senac e recebem uma bolsa de R$ 400, custeada por verbas oriundas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre empresas e o MPT. Cerca de 70 adolescentes de 14 a 15 anos já estão frequentando os cursos de auxiliar de escritório, e a primeira turma, com 18 alunos, se forma no próximo dia 12 de dezembro.
A procuradora-chefe do MPT Campinas, Catarina Von Zuben, ressaltou a importância do trabalho conjunto no combate ao trabalho infantil e parabenizou a iniciativa. "Quero reafirmar nossos laços, do MPT, do Tribunal e das demais instituições da sociedade civil, no sentido de trabalhar pela erradicação do trabalho infantil e pela profissionalização do adolescente."
O desembargador João Batista reforçou a importância do trabalho em rede, sem o qual "este cenário de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes não mudaria". Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, de 2013, houve uma redução dos casos de trabalho infantil no país, em comparação com os resultados da pesquisa realizada no ano anterior: de 3,5 milhões para 3,1 milhões. "O índice ainda é muito alto, diante do pacto que o país fez, de erradicação de todas as formas de trabalho infantil. Por isso temos que qualificar o jovem. Se o Brasil tem baixa produtividade, não é porque não se trabalha. Na verdade se trabalha demais no país. O que falta é qualificação. Jovens com educação qualificada produzirão mais e trabalharão menos, e esta é uma forma de combater essa chaga do trabalho infantil", ressaltou.
De acordo com o desembargador, existe um mito de que é melhor trabalhar do que ficar na criminalidade. "Mas a verdade é que o trabalho precoce deixa o adolescente vulnerável. Estudos indicam que a maioria dos presos do Carandiru começou a trabalhar precocemente. O mesmo se observou com cerca de 90% dos internos da Fundação Casa."
A solenidade aconteceu no Fórum Trabalhista de Franca e contou com a participação da procuradora-chefe do MPT Campinas, Catarina von Zuben e da coordenadora regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate e Erradicação do Trabalho de Crianças e Adolescentes), Regina Duarte da Silva, além do presidente eleito do TRT da 15ª Região para o biênio 2014-2016, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, do presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, do juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Tárcio José Vidotti, que é membro do Comitê de Erradicação da 15ª, do prefeito do município, Alexandre Ferreira, do presidente da Subseção de Franca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ivan da Cunha Sousa, entre outras autoridades e representantes de institutos educacionais.
Com informações da Ascom TRT-15
Edição: Rafael Almeida
Fotos: TRT-15