Sumaré receberá o projeto “Resgate a Infância” para combater o trabalho infantil

MPT trabalhará 3 eixos de atuação no município: políticas públicas, educação e profissionalização; audiência coletiva com 442 empresas da cidade e oficina para educadores serão realizadas na próxima semana

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) dará início, na próxima semana, à implementação do projeto “Resgate a Infância” na cidade de Sumaré (SP), com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas para assegurar o direito à cidadania e à infância e adolescência protegidas.

O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) e idealizado a partir de três eixos: educação, políticas públicas e profissionalização. As ações desenvolvidas pelo programa abrangem capacitações de profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente; fomento à contratação de jovens e adolescentes aprendizes pelas empresas; implementação de programas de qualificação profissional de adolescentes; garantia, em orçamento municipal, de verbas suficientes para implementação de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e adolescente; e debate do tema trabalho infantil nas escolas, entre outras ações.

“O trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro. Projetos como o “Resgate a Infância” são necessários para alertar e conscientizar a sociedade, incluída a comunidade escolar, sobre os males do trabalho precoce, bem como sobre as alternativas jurídicas existentes para a promoção do trabalho digno e protegido para adolescentes, entre elas a aprendizagem. Além disso, visa a sensibilização dos diversos atores do sistema de garantia de direitos sobre a problemática do trabalho infantil, que é, ao mesmo tempo, causa e efeito da pobreza”, afirma a coordenadora nacional da COORDINFÂNCIA, Ana Maria Villa Real. 

A implementação do projeto no Município de Sumaré está sob a responsabilidade das procuradoras do Trabalho Cândice Arósio e Catarina von Zuben, e do procurador do Trabalho Ronaldo Lira.

Trabalho infantil - Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada no ano de 2016, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em todo o território nacional. O último Censo Demográfico do IBGE apontou que, em Sumaré, havia 3,326 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupados. No período de 2012 a 2018, também na cidade de Sumaré, foram notificados 47 acidentes de trabalho envolvendo adolescentes, conforme o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho – AEAT e o banco de dados de Comunicações de Acidentes de Trabalho.

Políticas públicas - Atendendo ao eixo “políticas públicas”, entre os dias 17 e 19 de fevereiro, os procuradores do MPT participarão de uma série de encontros com profissionais da rede de proteção à infância e adolescência de Sumaré, além de membros do Ministério Público e Judiciário, por meio de visitas institucionais aos órgãos de interesse, incluindo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Conselho Tutelar, CMDCA e Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, com a participação do prefeito municipal de Sumaré. O envolvimento desses atores tem como meta a prevenção e erradicação do trabalho proibido para pessoas menores de 18 anos, através de investimentos em estruturação no atendimento das famílias, programas de incentivo à educação, programas sociais de renda familiar, capacitação e fortalecimento da atuação intersetorial.

Profissionalização – O fomento à aprendizagem profissional atende ao eixo de profissionalização, pois é uma importante ferramenta na prevenção e no combate ao trabalho infantil, uma vez que confere a proteção necessária à boa formação do jovem, bem como a qualificação profissional de jovens e adolescentes. Esse será um dos focos do MPT em Sumaré. A instituição convocou uma audiência coletiva que reunirá 442 empresas da cidade, no próximo dia 19 de fevereiro, às 14:00 horas, no Anfiteatro Dirce Dalben, para falar sobre a obrigatoriedade do cumprimento da cota prevista na lei nº 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem. Também participarão do evento representantes do sistema S e de outras entidades formadoras de aprendizes no município. Na oportunidade serão apresentados números oficiais, ditames da lei e benefícios da aprendizagem, inclusive para as empresas que pretendem formar mão de obra própria. As empresas, por sua vez, terão a oportunidade de sanar eventuais dúvidas relativas ao sistema de aprendizagem e debater o tema de forma ampla.

Segundo dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, no ano de 2017 (mais recente medição) existiam 643 jovens aprendizes contratados pelas empresas da cidade de Sumaré. Contudo, de acordo com informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, com base nos sistemas RAIS e CAGED (medidos até 2019), há um potencial no município de 1,5 mil cotas para a contratação de aprendizes.

A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. O público prioritário da cota são os jovens de 14 a 18 anos. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem. Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.  

Educação – No dia 20 de fevereiro, às 09h, o MPT realizará uma oficina de formação de educadores da rede pública municipal de ensino e de integrantes da rede de proteção à infância e adolescência, com o objetivo de capacitar, qualificar e sensibilizar sobre a temática trabalho infantil. O evento também será realizado no Anfiteatro Dirce Dalben. Os educadores capacitados levarão o assunto para a sala de aula, dentro do projeto intitulado “MPT na Escola”, promovendo o debate entre alunos do 4º ao 7º ano do ensino fundamental. O MPT na Escola fomenta a produção de trabalhos artísticos e culturais desenvolvidos pelos próprios participantes, com premiações aos melhores trabalhos.

“A correta compreensão de pais, alunos e educadores sobre a questão do trabalho infantil estimula a reprodução do conhecimento, a formação cidadã de crianças e adolescentes e o seu empoderamento. Esse caminho é facilitado a partir do envolvimento da escola e do seu corpo docente, que recebe capacitações e materiais didáticos fornecidos pelo MPT, em que são trabalhados os conceitos de trabalho infantil, as atividades proibidas, os mitos existentes em torno do tema, as normas protetivas voltadas à criança e ao adolescente, o papel dos diversos atores integrantes do sistema de garantia de direitos, além da indicação dos canais de denúncia. Durante a capacitação, os educadores enxergarão que as piores formas de trabalho infantil são as mais corriqueiras e banalizadas pela sociedade, a exemplo do trabalho nas ruas e logradouros públicos e do trabalho infantil doméstico, em casa de terceiros”, observa a procuradora Ana Maria Villa Real. 

Serviço

Audiência coletiva – cumprimento de cota de aprendizagem

Dia: 19 de fevereiro

Horário: 14h00

Local: Anfiteatro Dirce Dalben – Avenida Brasil, 1.111, Nova Veneza – Sumaré

Oficina de formação de educadores – MPT na Escola

Dia: 20 de fevereiro

Horário: 09h00

Local: Anfiteatro Dirce Dalben – Avenida Brasil, 1.111, Nova Veneza – Sumaré