Verba trabalhista coloca em funcionamento 10 leitos de UTI em Ilha Solteira (SP)
Destinações do MPT e da Justiça do Trabalho possibilitam atendimento em saúde intensiva em tempos de pandemia do Coronavírus; valor ultrapassa R$ 1 milhão
Araçatuba/Presidente Prudente - A Justiça do Trabalho deferiu os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a destinação de R$ 1.015.375,94 em benefício do Hospital Regional de Ilha Solteira (SP), administrado pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que possibilitará colocar em funcionamento 10 leitos de UTI que estavam parados há 5 anos, por falta de credenciamento com o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como objetivo direcionar verbas de processos trabalhistas para o combate ao Covid-19 (Coronavírus). A inauguração oficial das instalações será nessa quarta-feira, 1 de abril, às 15h.
Segundo a Associação mantenedora do estabelecimento, o serviço de saúde intensiva é escasso na região e de fundamental importância para amparar a população de cerca de 30 municípios atendidos pela unidade, localizados no alto noroeste paulista, em divisa com o estado do Mato Grosso do Sul. Fora da região, as UTIs mais próximas ficam em Presidente Prudente (251 km de distância) e São José do Rio Preto (240 km de distância). Os 10 leitos de UTI são totalmente equipados (inclusive com respiradores).
“Neste tempo de pandemia do Coronavírus, em que o Covid-19 causa insuficiência respiratória, faz-se necessário um suporte importante de respiradores e de cuidados intensivos. Estávamos apreensivos para que estes leitos estivessem disponíveis o mais rápido para que, por meio deles, vidas fossem salvas”, afirma o frei Francisco Belotti, representante da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Os pedidos do MPT, feitos nos autos de três processos que tramitavam na 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba, na 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente e na Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio, foram deferidos pelos magistrados, autorizando a destinação das verbas depositadas em juízo. Os valores de cada destinação foram, respectivamente: R$ 473.596,33; R$ 261.674,15; e R$ 280.105,46.
Como parte das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, o Ministério Público do Trabalho criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O objetivo é orientar as destinações de valores decorrentes da atuação do MPT para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 nos estados. A instituição também realiza um levantamento nacional do montante obtido com indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas, que já ultrapassa R$ 110 milhões em todo o país, até o momento.
Processo nº 0001058-95.2011.5.15.0103 (3 VT Araçatuba)
Processo nº 0000799-40.2011.5.15.0026 (1 VT Presidente Prudente)
Processo nº 0063500-45.1999.5.15.0127 (VT Teodoro Sampaio)
