Santas Casas de Araraquara e Nova Europa recebem mais de R$ 400 mil para combate ao COVID-19

Destinação idealizada pelo MPT, com o apoio do TRT-15, tem como objetivo atender a demanda dos hospitais regionais no enfrentamento da pandemia

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), destinou R$ 308.902,31 de créditos em ações civis públicas, ajuizadas pelo órgão ministerial, à Santa Casa de Araraquara. O MPT também destinou R$ 100.000,00 para a Santa Casa de Nova Europa, proveniente de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com um grande grupo usineiro. Os montantes serão investidos em ações de combate ao COVID-19 (coronavírus).

 As destinações à Santa Casa de Araraquara, deferidas pelos juízos da 1ª e 3ª Varas do Trabalho de Araraquara, foram propostas pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, com base em valores já depositados em contas judiciais, nos autos de processos movidos contra uma grande usina de açúcar e álcool e contra uma grande fabricante de trens e vagões.

O montante destinado às duas entidades será utilizado para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos, equipamentos hospitalares, testes de COVID-19, entre outros.

A iniciativa de destinar valores depositados em juízo em benefício de estabelecimentos de saúde, com o objetivo de preparar as instituições e os profissionais de saúde para atender a população contaminada, é do MPT em âmbito nacional, sendo adotada em todos os estados da Federação. Até o momento, o Ministério Público, com o apoio da Justiça do Trabalho, destinou aproximadamente R$ 130 milhões em todo o país.

Processo nº 0012168-81.2017.5.15.0006
Processo nº 0010187-67.2017.5.15.0151
IC nº 87.2018.15.003

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