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Procurador-chefe participa de webinar sobre audiências trabalhistas de instrução em tempo de pandemia

Dimas Moreira da Silva deu o posicionamento institucional do MPT sobre a normativa do TRT-15 acerca da retomada das audiências de instrução

Campinas - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Dimas Moreira da Silva, participou na manhã dessa quarta-feira (20) do webinar “Audiências trabalhistas de instrução em tempo de pandemia”, transmitido ao vivo pelo canal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) no YouTube.

O evento virtual teve como pauta a recente normativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) que regulamenta a retomada de prazos e audiências, inclusive as de instrução, a serem realizadas por videoconferência. A portaria conjunta expedida pela presidência da Corte estabelece que caberá ao magistrado a designação das audiências, bem como o deferimento ou não de pedidos feitos pelas partes para a não realização dos encontros virtuais.

A advocacia defende que a instrução processual fica prejudicada se realizada pelos meios virtuais, uma vez que não é possível precisar se as testemunhas terão possibilidades técnicas para participação, ou quais são as condições da parte durante a coleta de provas. Segundo a OAB, isso gera grande insegurança jurídica, o que daria inclusive margem para anulação dos feitos judiciais.

Em sua fala, o procurador-chefe do MPT Campinas defendeu que, à luz das normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução nº 318, e da recente portaria expedida pelo TRT da 2ª Região, fica clara a insegurança jurídica gerada pelas audiências virtuais de instrução. “Não saberemos em que condições a testemunha participará do feito. Ela pode prestar o seu depoimento dentro da empresa, com o empregador do lado, de forma que ela estaria sendo intimidada. Além disso, não são todas as pessoas que têm condições de lidar com a tecnologia, ou que têm os equipamentos necessários para participar de uma audiência por videoconferência. Dessa forma, o posicionamento do MPT é pela suspensão das audiências”, explica.

Dimas explicou que o posicionamento institucional do MPT advém de uma reunião de colegiado, na qual os membros deliberaram pela suspensão das audiências de instrução de forma unânime. O procurador-chefe também lembrou do excelente relacionamento que a instituição tem com o Tribunal, e recomendou aos membros da diretoria da Ordem que travassem um diálogo com a Corte buscando um entendimento, algo que é possível.

Além do procurador-chefe do MPT Campinas, participaram do webinar a magistrada Lúcia Zimmermann, representando o TRT-15, o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, e dos advogados Paulo Bernardi, Marco Galduróz, Leandro Sarcedo, Luciana Remolli, Oreste Laspro, Jorge Castelo e Margarete de Cássia Lopes, Secretária Geral Adjunta da OABSP.

 

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