MPT instaura inquérito para investigar a conduta dos maiores bancos do país na concessão de crédito para preservar empregos
Medida foi provocada por reportagem de “The Intercept”, citando a dificuldade dos micro e pequenos empresários em conseguir acesso a linhas de crédito viabilizadas pelo MP 944
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar a conduta dos maiores bancos comerciais do país na concessão de linhas de crédito público para micro e pequenas empresas, com o objetivo de preservar empregos no Brasil. As investigações são conduzidas por procuradores de um grupo criado pela Procuradoria-Geral do Trabalho para esta finalidade (Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF).
O inquérito irá apurar fatos referidos em reportagem publicada pelo veículo de imprensa “The Intercept”, que denunciou que grandes instituições bancárias não estariam repassando aos empresários o crédito de R$ 40 bilhões repassado pelo Governo Federal por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, anunciado no fim de março de 2020. A linha de crédito, criada para financiar a folha de pagamento de pequenas empresas impactadas pela pandemia do coronavírus, foi criada pela Medida Provisória nº 944, de 03 de abril.
Segundo apurado pela reportagem de “The Intercept”, apenas R$ 1,44 bilhão, ou 3,6% do valor previsto, foi efetivamente disponibilizado pelas instituições de crédito, através do Programa Emergencial do Governo Federal, às empresas com este perfil. A matéria jornalística ainda apontou que a maioria dos financiamentos concedidos pelos bancos comerciais estão sendo direcionados às grandes empresas.
O GEAF que conduzirá as investigações, instauradas inicialmente em face de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, é composto por 9 membros do Ministério Público do Trabalho de diferentes estados da Federação. O objetivo será elucidar se as finalidades do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, e também do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pela Lei 13.999, de 18 de maio), importantes à preservação do nível de emprego no país, estão sendo ou não comprometidas pela conduta dos investigados.
COMO ENVIAR DENÚNCIAS - Denúncias a respeito do assunto podem ser encaminhadas, seja por micro e pequenos empresários porventura prejudicados, seja por trabalhadores, ao Ministério Público do Trabalho, através de formulário eletrônico disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.
IC 000230.2020.15.003/8
