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MPT e MP-SP pedem alterações no Decreto de flexibilização em Campinas

Medidas seriam adotadas para proteção dos trabalhadores e da população em geral, a fim de evitar o contágio do coronavírus

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiram na última sexta-feira (12) mais uma notificação ao Município de Campinas, dessa vez recomendando alterações no Decreto nº 20.901/20, com o objetivo de ampliar o isolamento social.
O documento recomenda que o prefeito municipal, Jonas Donizete, reforce as políticas de conscientização sobre a importância do isolamento social aos empregadores e à população em geral.

Com relação às atividades que continuam em funcionamento, os ramos do MP pedem que o Município busque “meios legislativos” para garantir as seguintes obrigações: que pessoas com obrigações familiares (aqueles que cuidam de idosos, de pessoas com doenças crônicas ou que possuem crianças em idade escolar) tenham preferência pelo trabalho remoto nas empresas de Campinas; que as empresas proíbam a circulação de crianças em ambientes que representam risco de contaminação da Covid-19; que haja, por parte dos empregadores, a adoção de uma política de flexibilização de jornada àqueles que cuidam de familiares em situação de risco, sem redução salarial.

Por parte do Poder Público Municipal, o MPT e o MP-SP recomendam que essas obrigações sejam também estendidas aos trabalhadores do serviço público de Campinas.

Por fim, recomenda-se ao Município que o tempo de funcionamento das atividades liberadas pelo Decreto seja o menor possível, “a fim de minimizar o risco de contaminação e aglomeração”.

A notificação recomendatória estabelece o prazo até 17 de junho para que a prefeitura se manifeste nos autos sobre as medidas propostas. Assinam a portaria as procuradoras do MPT Campinas Marcela Dória e Alessandra Rangel, e as promotoras de Justiça Andrea Santos Souza e Cristiane Correa de Souza Hillal.

Imagem: G1 Campinas

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