MPT e TRT-15 destinam R$ 1,6 milhão para ações contra a Covid-19 em Jundiaí
Hospital São Vicente de Paulo e Faculdade de Medicina de Jundiaí foram beneficiários de verbas provenientes de multas e indenizações trabalhistas; montante foi investido no atendimento de saúde da população e em pesquisa
Campinas – Entre os meses de abril e junho de 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram verbas provenientes de indenizações e multas trabalhistas, no valor total aproximado de R$ 1,6 milhão, para o enfrentamento da Covid-19 na cidade de Jundiaí (SP), a partir da contribuição com iniciativas locais.
O Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, referência no município no combate à pandemia, foi beneficiário do valor de R$ 1.398.678,38. O montante foi investido na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos hospitalares, medicamentos, entre outras ações. O estabelecimento atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os valores foram destinados ao estabelecimento por meio de cinco processos judiciais que tramitavam em Varas do Trabalho nas cidades de Campinas e Jundiaí. Por decisão de juízes e procuradores, os créditos depositados em contas judiciais foram destinados ao hospital, como forma de combater com maior eficácia a Covid-19, conferindo uma destinação social ao dinheiro, tendo como público atingido toda a sociedade jundiaiense e as cidades vizinhas.
Pesquisa - Além do hospital, o MPT também destinou verbas trabalhistas para iniciativas de pesquisa. Um termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo, firmado entre o órgão ministerial e empresas de logística e desenvolvimento de projetos, possibilitou o investimento de uma multa no valor de R$ 200 mil em um projeto da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ). A multa, que vem sendo custeada em 5 parcelas mensais de R$ 40 mil, pagas desde o final de abril, deriva do descumprimento de cláusulas do TAC firmado anteriormente pelas empresas.
O estudo consiste em compreender a dinâmica de transmissão da Covid-19 para contatos domiciliares. Para isso, estão sendo analisados pacientes atendidos pelo Hospital Universitário de Jundiaí (HU), do ponto de vista clínico, epidemiológico e virológico, dividindo-os em 3 públicos: crianças atendidas no Pronto-Socorro do HU com sintomas respiratórios leves ou contactantes de casos positivos de Covid-19; pacientes com microcefalia ou expostos ao Zika vírus casos positivos à Covid-19; e gestantes em trabalho de parto com sintomas respiratórios e seus recém-nascidos.
Entre outros objetivos, o estudo pretende determinar o período de incubação da Covid-19, a duração da infecção, fatores de riscos clínicos, gravidade da doença, a proporção de gestantes sintomáticas e assintomáticas que testaram positivo ou que tiveram sintomas respiratórios, etc.
Destinações pelo país – O MPT e a Justiça do Trabalho já destinaram cerca de R$ 28 milhões em verbas trabalhistas para hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa no interior de São Paulo desde o mês de março, quando teve início a pandemia no Brasil. Em todo o território nacional, esse valor chegou a R$ 282,73 milhões.
Processo nº 0013237-72.2017.5.15.0096
Processo nº 0000964-05.2010.5.15.0097
Processo nº 0012557-36.2016.5.15.0092
Processo nº 0013367-96.20165.15.0099
Processo nº 0001153-44.2014.5.15.0096
