MPT e TRT-15 destinam verba para entidades e órgãos públicos de Fernandópolis (SP)

Entidades beneficentes que atendem crianças e adolescentes foram beneficiárias de R$ 100 mil; Corpo de Bombeiros da cidade receberá verba de R$ 80 mil

São José do Rio Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram uma multa trabalhista no valor de R$ 180 mil para entidades beneficentes e órgãos públicos da cidade de Fernandópolis (SP). Os beneficiários são a Acredite – Centro Social de Menores (R$ 50 mil), o CAEFA – Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente (R$ 50 mil) e o 3º Subgrupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo (R$ 80 mil).

Os valores são oriundos de um acordo celebrado em 2018, nos autos de uma ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC), ajuizada pelo MPT em São José do Rio Preto em 2016 contra uma empresa de construção civil. Os beneficiários foram escolhidos pela relevância social do trabalho que realizam na cidade. O Corpo de Bombeiros utilizará a verba para aquisição de materiais e serviços.

A entrega simbólica da destinação para a Acredite e o CAEFA foi realizada, no dia 18 de setembro, pelo procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, e pelo desembargador do TRT-15, João Batista Martins César, ao final da Semana Jurídica do curso de Direito da Universidade Brasil, realizada de forma virtual, com a participação de ambos.

Processo nº 0011530-86.2016.5.15.0037

Com informações do TRT-15