Prefeitura de Campinas atende nova determinação do MPT, e amplia adicional de insalubridade para outras categorias profissionais
Poder público também se comprometeu a flexibilizar a jornada de trabalho de agentes comunitários de saúde que cuidam de filhos com até 12 anos e/ou de pessoas com deficiência
Campinas – Em audiência administrativa realizada com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde dessa sexta-feira (25/09), o Município de Campinas anuiu com a proposta apresentada pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, em conjunto com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas e do Conselho Municipal de Saúde, ampliando o percentual do adicional de insalubridade para outras categorias de profissionais da saúde que atuam na linha de frente, em decorrência da pandemia da Covid-19.
A partir dessa decisão, os agentes comunitários de saúde, condutores de ambulâncias do SAMU, profissionais de vigilância sanitária que atuam em surtos, profissionais de odontologia e trabalhadores que se ativam na higiene e limpeza hospitalar do Hospital Mário Gatti passarão a receber 40% de adicional de insalubridade.
Na semana passada, atendendo ao pleito do MPT, a prefeitura concedeu adicional de insalubridade no percentual de 40% aos médicos, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que atendem pacientes com sintomas respiratórios. Os profissionais de terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, farmácia e assistência social, que não eram beneficiários do adicional, passaram a receber 20%.
Conforme determinado pelo MPT em audiência no dia 24 de julho, o Município fez o levantamento de todos os profissionais que recebem o adicional de insalubridade, bem como aqueles que não o recebem, além de efetuar uma análise dos locais de trabalho com relação à insalubridade.
Jornada reduzida – Na mesma audiência, a prefeitura de Campinas firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPT, pelo qual se comprometeu a flexibilizar a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde que cuidam de filhos até 12 anos e/ou pessoas com deficiência. Exclusivamente durante o período da pandemia, esses profissionais trabalharão, durante três dias na semana, por 6 horas, e nos outros dois dias da semana, trabalharão por 9 horas. A proposta do MPT considera o fechamento das escolas durante a quarentena, a necessidade de trabalho dos agentes comunitários de saúde e a manutenção do serviço à população. Segundo a prefeitura, o atendimento à população será preservado.
Inquérito civil – O MPT instaurou no início da pandemia um inquérito civil para acompanhar o cumprimento das normas trabalhistas pelo poder público municipal no atendimento aos profissionais de saúde. Nos autos do mesmo procedimento foi garantido o fornecimento de equipamentos de proteção individual na rede básica de saúde pública, além do adicional de insalubridade e a jornada reduzida, entre outras medidas.