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Fórum reúne grandes nomes do movimento sindical, direito do trabalho e academia em evento de aniversário

Iniciativa comemora um ano de debates e busca de soluções para o fortalecimento do diálogo social e da defesa dos direitos dos trabalhadores no interior de São Paulo

Campinas - O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região completou um ano nessa sexta-feira (23/10) e comemorou a data com um evento online que reuniu grandes nomes do movimento sindical, do direito do trabalho e da academia, com o objetivo de discutir os “desafios atuais sobre a liberdade sindical”.

O evento, transmitido pelo canal institucional do Fórum no YouTube, contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, do procurador e coordenador nacional da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), Ronaldo Lima dos Santos, do procurador-chefe em exercício do MPT Campinas, Eduardo Luís Amgarten, do vice-presidente do Instituto Edésio Passos e docente da UFPR, Sandro Lunardi, da docente da UNICAMP e membro da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista), Andréia Galvão, da desembargadora e vice-presidente judicial do TRT-15, Tereza Asta Gemignani, do desembargador do TRT-15 João Batista Martins César e do advogado e procurador aposentado, Raimundo Simão de Melo.

Representando as centrais, participaram do evento Herbert Claros (CSP Conlutas), Álvaro Egéia (CSB), Miguel Eduardo Torres (Força Sindical), René Vicente (Trabalhadores do Brasil) e José Gozze (Pública), além de representantes de sindicatos, federações e confederações.

“Esse momento de pandemia nos trouxe um legado do protagonismo do diálogo social para pacificação de conflitos. Fortalecer a liberdade sindical para além de uma meta institucional do MPT é fortalecer esse diálogo social em um momento tão particular do nosso país”, afirma o PGT, Alberto Balazeiro, dando ênfase à importância do Fórum para a concretização da força de mediação, da conciliação e da liberdade sindical. “Espero que a iniciativa do Fórum seja replicada em outras Regionais do MPT”, finalizou.

Para o procurador-chefe em exercício do MPT Campinas, Eduardo Luís Amgarten, o espaço de debates chegou em boa hora. “O tema sindical é um dos mais sensíveis no país, por conta de alterações legislativas e pensamentos equivocados com relação aos sindicatos. A palavra mais importante de hoje é “mediação”. Esse Fórum vai diretamente ao encontro dessa mediação, buscando autocrítica e soluções de como será o movimento sindical daqui pra frente”, observou.

“Seguimos esperando e lutando por dias melhores, de mais diálogo, menos precarização e mais igualdade, utilizando esse espaço tão relevante para a defesa dos direitos sociais e da classe trabalhadora. Agradeço a todos e todas que participaram para a concretização do Fórum”, disse uma das coordenadoras do Fórum, a procuradora Marcela Dória. O espaço foi idealizado pelo procurador e representante da CONALIS na 15ª Região, Juliano Alexandre Ferreira, tendo como referência o “Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical”, criado em Curitiba (PR) em março de 2018. Integram o Fórum representantes das principais centrais sindicais do país e de diversas entidades sindicais localizadas em cidades do interior do estado de São Paulo.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres, em outros tempos seria impossível a criação de um Fórum agregando praticamente todas as lideranças sindicais paulistas, mas que ele se tornou uma realidade graças ao atingimento de uma maturidade em torno de um objetivo comum. “O Fórum é um marco para o estado de São Paulo, e já mostra resultados muito importantes, demonstrando que tudo é possível pelo entendimento. Houve um processo de amadurecimento grande das centrais, entidades e do próprio MPT. Sempre trabalhamos no mesmo campo, defendendo a luta dos trabalhadores, mas estávamos separados, apesar de buscar os mesmos objetivos. Com a reforma trabalhista veio essa mudança: o objetivo comum consegue ultrapassar as dificuldades”.

Encerrada a mesa de abertura, uma série de exposições levantaram a problemática da liberdade sindical nos dias atuais. O coordenador nacional da CONALIS, Ronaldo Lima dos Santos, falou sobre os dilemas do sindicalismo, levantando uma série de questões envolvendo o movimento sindical perante o contexto de mudanças políticas e econômicas no Brasil. Para ele, existem na sociedade manifestações concretas contra os sindicatos, o que configura o “antissindicalismo”, a partir do momento em que se tira a base material de sustentação das entidades de forma abrupta, sem um diálogo social e sem criar um sistema alternativo. “Além disso, há um aumento muito grande de atos antissindicais praticados pelos empregadores em face das entidades e seus dirigentes”, lamenta. Segundo o procurador, as mudanças efetivadas pela nova legislação, que retirou a obrigatoriedade do chamado “imposto sindical”, trouxe grandes prejuízos à representação dos trabalhadores, de forma a praticamente criar dois sistemas sindicais. “A partir da reforma trabalhista, temos um sistema sindical tendente a ser sustentado por associados, mas o sistema sindical, na Constituição, prevê efeitos erga omnes das convenções coletivas para associados e não-associados, e a própria representação sindical, que é para associados e não-associados. Nesse sentido, há uma dualidade de sistemas sindicais vivenciadas hoje no Brasil”, aponta.

Para o coordenador nacional, o Fórum é uma oportunidade única de diálogo entre as centrais e demais entidades, com o fim de colocar todas essas questões em pauta de discussões e, dessa forma, fortalecer a atuação sindical no interior de São Paulo. “Ressalto que essa é a forma mais genuína e autêntica de delinearmos os nossos métodos de atuação, ouvindo e articulando com os movimentos sindicais e com os demais atores da sociedade civil. É dessa forma que podemos diagnosticar os problemas atuais e até vindouros do sindicalismo e da classe trabalhadora, visando também traçarmos estratégias de ação”, concluiu.

O evento ainda contou com a exposição de Sandro Lunardi, vice-presidente do Instituto Edésio Passos e docente da UFPR, abordando o tema “sindicatos na pandemia: defesa do meio ambiente e da democracia”, citando as consequências aos sindicatos e às relações de trabalho da inserção do autoritarismo e da violência nas narrativas sociais, “levando a uma miopia, pós-verdade e desconstrução de consensos mínimos da ciência” e desvalorizando os princípios “e a ideologia inspiradora da regulação do trabalho”, bem como o trabalho humano.

A docente da UNICAMP e membro da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista), Andréia Galvão, falou sobre “a urgência da liberdade sindical no país”, seguida da desembargadora e vice-presidente judicial do TRT-15, Tereza Asta Gemignani, que abordou o tema “os desafios do sindicato na atualidade”, pelo qual falou sobre a “atomização da atuação sindical”, ou a atuação isolada das entidades, sendo este, em sua leitura, um entrave para a promoção de ações mais organizadas e centralizadas.

O evento foi encerrado com as palestras do desembargador do TRT-15 João Batista Martins César e do advogado e procurador aposentado, Raimundo Simão de Melo, que falaram, respectivamente, de “práticas antissindicais” e a “articulação das empresas contra o direito de manifestação dos trabalhadores e sindicatos”, trazendo à tona as dificuldades práticas vividas pelas entidades no dia a dia da defesa dos direitos coletivos e o impacto trazido pelas constantes mudanças legislativas.

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