Candidatos a prefeito de Presidente Prudente assumem compromisso pela erradicação do trabalho infantil
A carta compromisso contém 10 obrigações que buscam a implementação de políticas públicas no município; 9 candidatos compareceram ao evento na Câmara Municipal
Presidente Prudente - Nove dos 12 candidatos à Prefeitura de Presidente Prudente assinaram nessa segunda-feira (26/10), em evento realizado na Câmara Municipal, uma carta compromisso contra o trabalho infantil, contendo 10 obrigações para a garantia da proteção aos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa foi do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, que agrega instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho (Ministério da Economia), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), SAS, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, Secretaria Estadual da Educação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar, sindicatos, sociedade civil, entidades formadoras sem fim lucrativos e entidades do sistema “S” que organizam cursos de aprendizagem, entre outros participantes do Sistema de Garantia de Direitos e da rede de proteção às crianças e adolescentes.
Estão entre os signatários os seguintes candidatos: Edson Tomazini, Laércio Batista de Alcantara, Guilherme Piai Silva Filizzola, João Felício Figueira, Juliano Camilo Borges, Luis Paulo Valente, Glauco José Bazzo, Marcos de Carvalho Lucas e Nelson Roberto Bugalho.
Os candidatos se comprometeram a defender o amplo acesso de crianças e adolescentes aos serviços públicos, incluindo saúde, educação, cultura e lazer, priorizando e preservando os seus direitos. Se eleito, o signatário promoverá medidas para conscientizar a sociedade dos males do trabalho infantil e a necessidade de sua erradicação, se comprometendo a combater o trabalho precoce, abusos e a exploração sexual.]
A aprendizagem e a qualificação profissional de adolescentes, importante ferramenta de combate ao trabalho infantil, deverão ser incentivadas como estratégia para desenvolver um futuro seguro aos jovens. Os candidatos também deverão divulgar canais de denúncia e apoiar ações e campanhas do Fórum pela erradicação do trabalho precoce.
A carta compromisso também prevê a sensibilização da sociedade sobre a necessidade do fortalecimento do sistema especializado de justiça e da Justiça do Trabalho e seus Juizados Especiais da Infância e da Adolescência, para tratar de um tema sensível que possibilite viabilizar a concretização da tramitação prioritária de processos e políticas públicas e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Por fim, os candidatos se comprometeram a proporcionar educação infantil em creches e pré-escolas e ensino fundamental gratuito e de qualidade, em períodos também integrais, e a encaminhar e executar políticas públicas para eliminar o trabalho infantil e promover a formação prioritária e integral de crianças e adolescentes para o pleno exercício da cidadania.
Sobre o FPETI-PPR - O objetivo do Fórum é garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, devendo mobilizar e articular a sociedade organizada – Organizações Governamentais e não Governamentais, Entidades Públicas e Privadas, Sociedade Civil e Cidadãos comprometidos com a temática – que, por meio da ação em rede, promova a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.
Trabalho infantil - Segundo o PNAD 2106, última medição realizada pelo IBGE, havia cerca de 315 mil pessoas de 5 a 17 anos ocupadas no estado de São Paulo. Dados do Sinan mostram que, no período de 2007 a 2019, também no estado de São Paulo, 14.498 crianças e adolescentes das faixas etárias de 5 a 17 anos foram vítimas de acidente grave, sendo que houve 41 mortes.
Pesquisa divulgada em 2020 pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) mostra que existem no estado de São Paulo 11.971 crianças abaixo de 14 anos ocupadas em atividades agropecuárias.