TAC garante direitos de trabalhadores resgatados em Lucianópolis (SP)

MPT participou de operação coordenada por fiscais do trabalho, que resultou no resgate de 18 colhedores de laranja

Bauru – No último dia 8 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de uma ação coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia (Seprt-ME), que resgatou 18 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda produtora de laranja na cidade de Lucianópolis, a 61 km de Bauru (SP). Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com a empresa Valmi Blanco Machado garantiu o pagamento de verbas rescisórias, indenizações individuais e despesas decorrentes da viagem de retorno dos trabalhadores.

Oriundos dos estados de São Paulo, Sergipe e Piauí, os obreiros trabalhavam na Fazenda São Bento na colheita da laranja em absoluta informalidade, sem qualquer garantia trabalhista ou previdenciária.  

Segundo os auditores, na frente de trabalho não havia local para refeições nem instalações sanitárias, obrigando os trabalhadores a fazerem suas necessidades fisiológicas no mato, sem qualquer condição de privacidade e higiene. Os colhedores não tinham equipamentos de proteção individual, que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo empregador.   

As atividades laborais dos 18 trabalhadores foram interrompidas e o empregador se comprometeu em TAC, firmado perante o procurador José Fernando Ruiz Maturana, do MPT em Bauru, a providenciar o pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores, incluindo indenização por dano moral individual no valor de R$ 2 mil pra cada vítima, além da obrigação de custear as despesas de transporte e alimentação relativas ao retorno dos trabalhadores ao local de origem, dentre outros itens. 

Por fim, os fiscais emitiram as guias do seguro-desemprego dos trabalhadores resgatados em três parcelas de um salário mínimo cada (R$ 1.045).

*Com informações e fotos do Ministério da Economia