MPT e MP-SP cobram cumprimento de protocolos sanitários para o retorno das aulas presenciais da rede pública municipal de ensino de Campinas
Inquéritos instaurados pelas instituições já possibilitaram inspeções em todas as escolas públicas municipais e capacitação de educadores e funcionários da rede de ensino público do Município; série de lives capacitarão professores - app e cartilha também serão disponibilizados para prevenir e monitorar a saúde coletiva
Campinas – A partir de 01 de março, as aulas presenciais da rede pública municipal de ensino de Campinas devem ser retomadas, segundo previsão do poder público; com elas, as preocupações de pais e profissionais de educação acerca da segurança de professores e alunos em tempo de pandemia. Pensando nisso, uma ação coordenada do Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) busca garantir a saúde coletiva de estudantes e professores das escolas públicas municipais da cidade e o cumprimento de todos os protocolos sanitários.
A partir da instauração de inquéritos pelas duas instituições, o MPT e o MP-SP acionaram a Prefeitura Municipal de Campinas (Secretarias de Educação e Saúde), cobrando do Município a adoção de protocolos sanitários que possibilitem a implementação de medidas para reduzir os riscos e a exposição ao contágio da Covid-19. Devido à complexidade do caso, o MPT acionou um convênio firmado com a UNICAMP, possibilitando a formação de uma equipe especializada para participar dos trabalhos, composta por médicos epidemiologistas, pediatras, especialistas em saúde coletiva e educadores.
Fiscalização - Através de uma requisição do MPT, o Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas (DEVISA) inspecionou, ao longo dos meses de dezembro e janeiro, todas as unidades públicas escolares do Município (no total de 207), para averiguar in loco a adoção de medidas de prevenção da Covid-19, seguindo o que preconiza o Compromisso PMC para gestores e os protocolos sanitários do setor da educação. O relatório final apontou inconsistências relacionadas à falta de arrumação das salas de aula, falta de sinalização, algumas unidades com deficiência de ventilação e de dispensers de sabão líquido e papel toalha, disparidade entre número de funcionários e alunos, salas com excesso de materiais, o que dificulta a limpeza, além de algumas questões estruturais.
O MPT determinou que, até quinta-feira pela manhã (25/02), seja entregue pelo Município a relação das escolas públicas municipais que realizaram as adequações, conforme os relatórios elaborados pelo DEVISA, acompanhado de um termo de responsabilidade assinado pelo secretário municipal de Educação de que tais unidades cumpriram as determinações sanitárias. Além disso, o MPT também solicitou que sejam enviados vídeos das escolas contendo as adequações necessárias para o início das atividades escolares presenciais.
Treinamento - Entre os dias 11 e 29 de janeiro, também após a cobrança dos órgãos, os servidores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação foram submetidos à capacitação e formação a respeito do protocolo do retorno às aulas, com as ações essenciais e necessárias para a retomada das atividades presenciais. A formação, ministrada pelo DEVISA, envolveu gestores escolares (diretores e vice-diretores), equipes educativas (professores e coordenadores) e funcionários da alimentação escolar e da limpeza.
Em audiências realizadas com o MPT e o MP-SP, a Prefeitura Municipal informou que adotará o protocolo de testagem dos casos suspeitos de Covid-19 nas escolas públicas municipais e fará o rastreamento.
Reunião na Câmara – Na manhã dessa segunda-feira (22/02), os representantes do MPT e do MP-SP participaram de uma reunião da Comissão Permanente de Educação e Esporte de Campinas, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, para tratar do tema do retorno presencial das atividades educacionais. A procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, do MPT Campinas, e o promotor Rodrigo Augusto de Oliveira, do MP-SP, que atuam em conjunto nos inquéritos instaurados contra o Município de Campinas, reafirmaram a posição de que um retorno ocorra de forma segura e com o cumprimento dos protocolos sanitários.
Lives para capacitação de professores – Na próxima quarta-feira, 24 de fevereiro, às 18 horas, será transmitida uma live no canal da Diretoria de Direitos Humanos da UNICAMP no YouTube, com o tema “Vamos retornar às aulas com segurança?”, tendo como objetivo responder às dúvidas dos professores da rede pública municipal de ensino a respeito das medidas a serem tomadas para um retorno seguro. O evento terá como participantes Maria Rita Donalisio, da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, Christiane Sartori, do DEVISA Campinas, e Vítor Mori, do Observatório COVID-19 BR. Os professores podem utilizar o chat ao vivo para solucionar suas dúvidas. A próxima live está programada para acontecer no dia 3 de março, tendo a vacinação como tema principal.
Cartilha – Mediante a provocação do MPT e MP-SP, a Secretaria de Educação, com apoio do DEVISA, elaborou uma cartilha ilustrada destinada à população, em especial às famílias dos estudantes da rede pública municipal de ensino, com o objetivo de conscientizar a respeito das medidas sanitárias de prevenção que podem ser tomadas no retorno às aulas em Campinas, de forma bastante acessível, abordando questões como a importância do uso de máscaras, o distanciamento social e a utilização constante de insumos de higiene pessoal, como o álcool em gel, como forma de evitar o contágio da Covid-19 no ambiente escolar. A distribuição terá início no começo de março.
Aplicativo – O MPT propôs um acordo ao Município de Campinas que prevê a disponibilização de um aplicativo a ser utilizado nas escolas públicas municipais. Desenvolvido pela UNICAMP, ele possibilitará ações de vigilância participativa nas unidades de ensino através do monitoramento de informações fornecidas por estudantes, pais, professores e gestores acerca do estado de saúde dos alunos, servidores e funcionários, possibilitando a identificação de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19.
Por sua vez, as Vigilâncias Sanitárias das áreas de abrangência de cada local poderão gerar relatórios diários de monitoramento e direcionar as demandas para as unidades de saúde mais próximas. O sistema deverá integrar a ferramenta Google Sala de Aula, visando funcionalidades relacionadas ao controle de presença. Além da UNICAMP e do DEVISA, a iniciativa contará também com a participação da IMA, Secretaria de Educação e Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas.
A tecnologia do aplicativo será cedida gratuitamente ao Município de Campinas, a ser implementado como projeto piloto. A licença aberta poderá ser utilizada por Estados e Municípios interessados em utilizá-lo de forma complementar aos mecanismos de vigilância. Além disso, a ideia é que o app se torne um legado da pandemia, e ele poderá ser utilizado para outras situações de controle de doenças em escolas.
“A falta de testes e o alto custo da testagem em massa apontam para a necessidade de uma solução tecnológica. O aplicativo desenvolvido pela UNICAMP possibilitará o monitoramento e controle da pandemia, permitindo que ações sejam realizadas de forma mais eficaz, com informações georreferenciadas, permitindo identificar casos suspeitos da doença, prover recomendações de cuidados e encaminhar rapidamente para as unidades de saúde mais próximas, caso necessário. Ele permite também a intersecção entre as áreas de educação e saúde, algo que hoje não existe no município. Os técnicos estão trabalhando intensamente para que ele seja disponibilizado já no início de março”, afirma a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, do MPT Campinas, que atua conjuntamente com o promotor Rodrigo Augusto de Oliveira, do MP-SP.
