Verba trabalhista beneficia Corpo de Bombeiros de Araraquara, COREN e APAE Tabatinga

Indenização provém de acordo com usina da região, firmado com o objetivo de trazer reparação social após um acidente de trabalho

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara determinou a destinação social de indenização trabalhista, no valor total de R$ 248.480,00, em benefício do Corpo de Bombeiros de Araraquara (R$ 185.900,00), APAE de Tabatinga (R$ 53.421,00) e Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo – COREN-SP (R$ 9.159,00).

A verba é proveniente de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes com a Usina Santa Fé S/A, como forma de reparar danos causados por um acidente de trabalho ocorrido em 2018. O pagamento ocorreu em duas parcelas, entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, encerrando as obrigações de pagar da signatária do TAC.

O Corpo de Bombeiros utilizará a verba para a aquisição de um sistema cascata de ar respirável rebocável. O COREN-SP, que tem prestado um importante serviço aos profissionais de saúde, apurando irregularidades que atingem a coletividade de trabalhadores em hospitais e unidades de saúde em todo o Estado de São Paulo, especialmente durante a pandemia, utilizará a verba para estruturar suas atividades de fiscalização e atendimento. A APAE, por sua vez, utilizará a verba para aquisição de bens e serviços de que necessite, excluído o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários. As partes beneficiadas devem protocolar nos autos a prestação de contas relativas aos valores destinados.

IC 000087.2018.15.003/8