Trabalho infantil: 16 municípios da região de Ribeirão Preto farão o combate dentro das escolas

Ribeirão Preto – Na segunda e terça-feira (20/21) o Ministério Público do Trabalho ministrou no auditório do Senai, em Ribeirão Preto, a oficina de formação para educadores do projeto “MPT na Escola”, com a participação de representantes dos órgãos de ensino de 16 municípios, sendo eles de Altinópolis, Aramina, Barretos, Cravinhos, Dumont, Franca, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Orlândia, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, São Joaquim da Barra e Serrana. O encontro possibilitou a capacitação de multiplicadores responsáveis por levar o tema trabalho infantil para ser debatido dentro das salas de aula, de forma a combatê-lo. Os participantes receberam material didático e orientações para desenvolver a temática nas escolas municipais e comunidades em seu entorno.

Segundo a procuradora Regina Duarte da Silva, um dos principais objetivos do programa é reduzir a evasão escolar ocasionada pelo trabalho em idade precoce, além de preservar a saúde física, mental e social dos menores submetidos ao labor. Para isso, o projeto incentiva os educadores a abordar o tema em sala de aula e em reuniões com os pais. O procurador e criador do programa PETECA, Antonio de Oliveira Lima, do MPT no Ceará, veio à Ribeirão Preto para ministrar a oficina.

O Estado de São Paulo é o mais rico e desenvolvido da Federação em termos socioeconômicos, mas mesmo assim, é palco frequente do trabalho infantil. De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de cada dez crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos, um trabalha. A situação não se restringe a uma determinada região ou atividade. O trabalho irregular de menores de 18 anos é uma dura realidade no contexto paulista. Ainda segundo o estudo do IBGE, na faixa dos 10 aos 13 anos, cerca de 70 mil crianças trabalham em São Paulo.

No encontro foi apresentado aos educadores o conceito de trabalho infantil, as formas de proibição, as normas protetivas da criança e do adolescente e as atividades que compõem a chamada “lista TIP”, em que são listadas as piores formas de trabalho infantil. O MPT chamou atenção para os casos em que o labor de menores é vetado pela legislação, com destaque para o trabalho abaixo dos 16 anos fora do sistema de aprendizagem, o trabalho noturno, insalubre, perigoso e aqueles contidos no decreto federal nº 6.481/08.

Piores formas - O trabalho doméstico pode ser uma das formas de labor mais difíceis de ser identificada, quase “invisível” à atuação das autoridades, justamente por ser praticado dentro de casa. Por isso a importância dos professores e demais educadores na identificação dos casos, o que pode ser constatado pelo convívio com o aluno e até pelas ocorrências de evasão escolar. O trabalho de base dentro de sala de aula pode ser um importante agente de mudanças, de forma a atacar a raiz do problema, inclusive com o envolvimento e conscientização dos pais. “As meninas são mais vulneráveis a este tipo de atividade. Em grande parte dos casos, elas abandonam a escola, abrem mão da própria vida, para cuidar dos irmãos mais novos. Essa transferência indevida de responsabilidades é encarada como trabalho doméstico”, explica Regina.

O trabalho com manuseio de bebidas alcoólicas e produtos químicos ou o trabalho artístico que submete a criança à degradação moral e psicológica foram outros exemplos utilizados pelo Ministério Público para mostrar os riscos e consequências que esses tipos de atividades podem causar à saúde e segurança dos jovens, utilizando-se de vídeos e histórias reais de vida.

Dinamismo – O material didático do projeto “MPT na Escola”, a ser utilizado nas salas de aula, possui conteúdo rico e bastante orientativo, e pode ser aplicado por educadores utilizando um método dinâmico, por meio da utilização de histórias em quadrinhos e atividades em grupo. Durante a capacitação em Ribeirão Preto, os coordenadores de cada município puderam experimentar na prática, em oficinas pedagógicas, o método de ensino oferecido pela cartilha “Brincar, estudar, viver...trabalhar só quando crescer”. O material busca a conscientização sobre os malefícios e mitos do trabalho infantil, romper barreiras culturais de permissibilidade do trabalho infantil, capacitar e sensibilizar sobre os direitos da criança e divulgar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).