Audiência discute fim da dupla função de motoristas de ônibus em Campinas

Campinas - O Ministério Público do Trabalho se reuniu em audiência na tarde dessa segunda-feira (21) com representantes do Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), na pessoa do secretário municipal de transportes, Eronildo Marque Carvalho, e com as empresas concessionárias do transporte público da cidade – VB Transportes e Turismo Ltda., Consórcio Urbcamp, Consórcio Cidade Campinas, Coletivos Pádova e Onicamp Transporte Coletivo Ltda., com o objetivo de avançar nas tratativas acerca do fim da dupla função dos motoristas de ônibus.

O secretário explanou aos procuradores, de forma bastante detalhada, que a tecnologia adotada até então para buscar o fim da circulação de moeda nos ônibus (a instalação de terminais ATM em pontos estratégicos da cidade), encontrou dificuldades técnicas para sua implementação. Ele explicou que no prazo de 15 dias as empresas e o Município terão a avaliação definitiva se a tecnologia é de fato viável. A Emdec já apresentou na audiência uma tecnologia alternativa à proposta dos ATMs, que poderá ser adotada caso seja concluído pela sua inviabilidade.

Ainda foi explicado que, para a adoção dessa nova tecnologia, será necessária a implantação de um projeto piloto em Campinas a partir de janeiro de 2017, seguido de um período de adaptação de 60 a 90 dias até a instalação em 100% da frota, durante o qual será mantida, paralelamente, a cobrança pelo motorista.

Frente à nova manifestação das partes, os procuradores não consideraram razoável conceder mais prazo. Caso a tecnologia dos terminais ATMs não seja adotada, e sim a tecnologia alternativa, o que demandaria um novo cronograma, o MPT propôs a formalização do compromisso mediante a assinatura de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), pelo qual as empresas se comprometeriam a cumprir a obrigação de eliminar a dupla função, dentro do novo prazo acordado, sob pena de multa.

Foi concedido prazo até o dia 09 de dezembro de 2016 para que o Município entregue um estudo técnico de viabilidade da nova proposta, mesmo prazo em que as empresas devem se manifestar acerca do interesse em firmar TAC, caso se conclua pelo abandono da tecnologia dos ATMs - informação esta que deverá ser passada pela prefeitura diretamente às empresas. “Com a vinda das manifestações, o MPT deliberará sobre as providências a serem adotadas, inclusive judiciais, se for o caso”, consignaram os procuradores na ata de audiência.