MPT ingressa com ação relativa à greve de motoristas em Paulínia

Campinas - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação de dissídio coletivo de greve no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pedindo tutela de urgência com caráter liminar para que seja mantido, no mínimo, 80% do efetivo de trabalhadores em atividade de transporte público coletivo em Paulínia. O MPT também pede ao judiciário que, após a concessão da liminar, seja assegurado aos trabalhadores o direito ao pagamento dos dias de paralisação.

A ação foi movida após a realização de três audiências de mediação pela procuradora Ivana Paula Cardoso, em que ficou acordado pelas partes que os motoristas das empresas Viação Passaredo Ltda. e LLC Transportes Ltda. voltariam ao trabalho após a deflagração da greve em 08 de novembro, tendo assegurado o direito do pagamento dos dias parados e dos salários atrasados. O Município de Paulínia admitiu o atraso dos repasses às empresas.

A prefeitura havia se comprometido a repassar os valores relativos ao mês de outubro às concessionárias até o dia 22 de novembro, o que não aconteceu. A Administração municipal alegou falta de saldo financeiro para honrar o compromisso. Na tarde do dia 22, o sindicato entrou em contato com o MPT e informou que, devido à falta de pagamentos, os trabalhadores iriam, mais uma vez, paralisar as atividades.

“Embora constitucionalmente assegurado o direito de greve, não poderá a paralisação se perpetuar no tempo, sobretudo por se tratar de paralisação de serviços públicos na área do transporte público coletivo, que afeta parcela considerável da população municipal. Assim, devem as partes apresentar neste dissídio, caso permaneçam inconciliadas, suas propostas quanto à regularização do pagamento dos salários, de modo a serem apreciadas pelo Poder Judiciário, visando à solução do conflito”, escreveu a procuradora na petição inicial.

A ação deve ser julgada pela Seção de Dissídios Coletivos do TRT-15.

Processo nº 0007967-98.2016.5.15.0000