MPT e TRT fazem audiência pública sobre aprendizagem em Bauru e Araçatuba
Campinas - O Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e com o Ministério do Trabalho, promoveu na última sexta-feira (25) duas audiências públicas sobre aprendizagem profissional e o cumprimento da Lei 10.097/2000, com a presença de aproximadamente 200 empresários das cidades de Araçatuba, Bauru, Birigui e Guararapes, além de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente e representantes do sistema S.
O evento de Araçatuba, realizado no auditório do Senai, foi aberto pelo presidente do TRT-15, Lorival Ferreira dos Santos, o qual afirmou que, além de julgar processos, o Tribunal mantém uma interlocução permanente com a sociedade, atuando em várias causas sociais, como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho inseguro e a luta pela erradicação do trabalho infantil e pela promoção da aprendizagem profissional. Lorival conclamou os empresários a "lançar um novo olhar" sobre a aprendizagem, vista como uma maneira de combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens obtenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração. "A proteção de nossas crianças é dever de todos. Não vamos deixar tudo para o governo. Essa reunião tem por objetivo sensibilizar os senhores empresários a dar também a sua colaboração".
A procuradora do trabalho em Araçatuba Ana Raquel Machado Bueno de Moraes falou sobre a atuação do MPT voltada a garantir o cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes definida pela Lei 10.097. "O objetivo do MPT é convencer os empresários de que a contratação de aprendizes é investimento, e não despesa, de forma que não seja necessário agirmos repressivamente. Em caso de descumprimento da cota determinada pela lei, chamamos o responsável pela empresa para conversar e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob pena de incidência de multa. Se a lei permanece descumprida, ajuizamos uma Ação Civil Pública perante o Poder Judiciário, pleiteando a condenação da empresa ao cumprimento da determinação legal".
Ana Raquel disse que o MPT reconhece a dificuldade de alguns empresários em atender à legislação e está disposto a buscar resolver eventuais entraves ao atendimento da lei. Ela garantiu, no entanto, que o órgão não permitirá o "desvirtuamento do instituto da aprendizagem, que tem de ser edificante e profissionalizante".
A procuradora falou também da atuação preventiva do MPT nesse campo, não só mediante visitas às empresas, para conscientizá-las da importância de cumprir a lei, como também por meio do Projeto MPT na Escola, iniciativa que busca ensinar, a crianças e adolescentes, o valor dos estudos, os malefícios do trabalho precoce e a importância do exercício de um trabalho gratificante. Ela defendeu, ainda, a implementação de programas de aprendizagem para os jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas.
Ana Raquel criticou também a resistência de alguns empregadores em cumprir integralmente a cota. Como esta é definida com base nas funções que demandam profissionalização, definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), muitas empresas, segundo a procuradora, têm alterado a definição das funções efetivamente executadas por seus empregados, na tentativa de reduzir a base de cálculo de incidência da cota. Ana Raquel disse ainda que o MPT acompanha o atendimento da demanda de vagas para aprendizes nas instituições do Sistema S e em outras entidades profissionalizantes e que, caso necessário, poderá buscar a criação de novas vagas. "Também estamos cumprindo o nosso papel. Segundo o Ministério do Trabalho, 403 mil adolescentes foram inseridos no mercado de trabalho por meio da aprendizagem em 2015, sendo que mais de 50% dos que concluíram o contrato permaneceram na empresa",
Também deram sua contribuição à audiência o diretor do Senai de Araçatuba, Aparecido Dias de Souza, e os gerentes do Senac em Araçatuba e Birigui, Fábio Henrique Mazocato e Kátia Cristina Martins.
Bauru – a audiência em Bauru aconteceu no auditório da Subseção da OAB, com a presença de 75 empresários. O evento foi aberto pelo jovem Luís Carlos Sanches Machado Júnior, de 21 anos, que transmitiu sua experiência como aprendiz, sintetizando o que era debatido: a aprendizagem profissional é um investimento capaz de aumentar a produtividade do trabalho no Brasil e de transformar a vida de jovens.
Em 2009, Luisinho, como o mecânico que é conhecido, ganhou uma bolsa de uma empresa local para tornar-se aprendiz de mecânica de automóveis, no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Bauru. Após o término do curso, teve que escolher entre continuar os estudos ou aceitar a proposta de trabalho oferecida pela empresa que lhe concedera a bolsa. "Meu pai era mototaxista, vivíamos com muita dificuldade. No trabalho, eu receberia mais que o dobro da bolsa. Ainda assim, meu pai disse que, se eu quisesse continuar estudando, teria o apoio dele. Para isso, teve que ampliar a jornada de trabalho, às vezes trabalhando até de madrugada", destacou.
"O depoimento do Luisinho confirma aquilo que sempre temos defendido: o investimento na aprendizagem profissional pode transformar a nossa sociedade", afirmou o presidente do TRT-15. Ao apresentar as peculiaridades do contrato de trabalho de um jovem aprendiz, o desembargador Lorival ressaltou que muitos dos processos que chegam à Justiça do Trabalho são consequência da falta de aprendizagem profissional.
Para a juíza Ana Cláudia Lima, não há mais desculpas para as empresas de Bauru descumprirem as cotas de 5% a 15% de aprendizes – de acordo com o número de empregados da empresa cujas funções demandem formação profissional –, previstas na Lei 10.097/2000. "Não se trata de uma despesa. É um investimento na capacitação do futuro trabalhador. Por isso, conclamo toda a sociedade e os Poderes constituídos para trabalharmos em rede, com o objetivo de estimular a aprendizagem, sem descuidarmos da proteção integral da criança".
Segundo a secretária municipal de Bem-Estar Social, Darlene Martin Tendolo, Bauru, com aproximadamente 360 mil habitantes, possui cerca de 30% de sua população vivendo em situação de pobreza, com renda mensalper capitade até R$ 170. Em contrapartida, o município chegou a figurar, em 2015, como o 12º melhor do Brasil para se viver, de acordo com umrankingdivulgado por uma revista de circulação nacional. "Embora pareçam paradoxais, os números mostram que temos empresas comprometidas com a inclusão social, inclusive de jovens", afirmou Darlene.
Também oriundo de família pobre, o procurador do trabalho José Fernando Ruiz Maturana disse ter se emocionado ao ouvir a história de Luisinho e de seu pai, que, com todas as dificuldades, decidiram priorizar a educação. A emoção, entretanto, não o fez esmorecer na defesa do cumprimento da lei. "A norma é clara sobre quem tem o dever de contratar aprendizes. Nós, do Ministério Público do Trabalho, estamos sempre abertos para o diálogo, mas a primeira premissa é o respeito à lei", disse. Ele também destacou que, embora se queixem sobre a falta de mão de obra qualificada, as empresas costumam atribuir ao governo a responsabilidade pela qualificação profissional.
Para o gerente regional do Ministério do Trabalho em Bauru, José Eduardo Rubo, o respeito à Lei de Aprendizagem é fundamental para a construção de uma sociedade melhor. "Os problemas que vivemos hoje nasceram quando deixamos de prestar a atenção em nossos jovens. Por isso, o cumprimento das cotas de aprendizes muito pode contribuir para correções de mazelas da nossa sociedade", lembrou. Assim como os demais participantes da audiência, ele também se colocou à disposição dos empresários para buscar soluções para os problemas relacionados ao descumprimento da lei.
Anfitrião da audiência pública, o presidente da Subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil, Alessandro Biem Cunha Carvalho, parabenizou os organizadores da audiência pública. "Nós, da OAB, ficamos envaidecidos em sediar esse importante debate na construção de uma sociedade melhor."
O desembargador João Batista Martins Cesar ressaltou o novo perfil da Magistratura Trabalhista. Antes circunscrito ao trabalho no gabinete, agora, os juízes dialogam com a sociedade em busca de soluções para os problemas. "Queremos parceiros, pois estamos todos no mesmo barco. Ainda experimentamos no Brasil uma taxa de natalidade relativamente alta e não podemos perder este momento histórico de qualificarmos nossos jovens", ponderou.
Além de apresentar Luisinho e outros dois aprendizes, Gabriel Antunes Pinheiro e Suelen Cristina Pereira, aos participantes da audiência, o diretor do Senai Bauru, professor Ademir Redondo, demonstrou o papel da entidade em construir alternativas para empresas com dificuldade em cumprir a cota de aprendizes. "Após sermos procurados por um frigorífico da cidade, propusemos a criação de uma turma de aprendizes com até 23 anos para o abate e a desossa de bovinos", afirmou.
INFORMAÇÕES E FOTOS: TRT-15