ACOP e prefeitura de Bauru fazem acordo para pagar trabalhadores

Bauru – Um acordo firmado na última sexta-feira (10) pelo Município de Bauru e pela organização social Ação Comunitária e Promoção Social São Francisco de Assis (ACOP), que presta serviços à prefeitura daquela cidade, propiciará o pagamento de salários atrasados e das verbas rescisórias de trabalhadores demitidos pela OS. Os valores devidos a cada trabalhador serão transferidos até o próximo dia 15 de março. A audiência foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho.

A organização social contava com 130 funcionários e mantinha 14 contratos com o Município, voltados ao atendimento de creches, residências inclusivas, casa lar dos idosos, centro de atendimento de idosos, centros de convivência para crianças e adolescentes, cozinha comunitária, acolhimento de famílias e orientação jurídica.

O Município de Bauru identificou diferenças e “gastos não comprovados” na análise de contas da associação no valor de R$ 488 mil entre julho e novembro de 2016, o que levou à suspensão de repasses e à não renovação dos convênios, ocasionando atrasos salariais e a impossibilidade de pagar encargos decorrentes de demissões.

Na audiência conduzida pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana, a ACOP e a prefeitura assinaram um termo de transação, transferindo a posse de um imóvel da organização social, avaliado em R$ 820.851,14, para o ente municipal. Além da transferência da propriedade, o Município se comprometeu a acrescer a quantia de R$ 751.298,37 referente aos serviços prestados entre janeiro e março de 2017.

Como contrapartida, a dívida contraída pela OS (R$ 488.405,57) fica liquidada. A prefeitura fará o depósito bancário diretamente na conta dos trabalhadores referente ao pagamento de salários e verbas rescisórias de empregados demitidos (total de R$ 1.083.743,94) e ao complemento de verbas trabalhistas (R$ 38.858,02). A relação com os nomes dos beneficiários, os valores devidos e as contas bancárias de cada um foi entregue ao Município durante a audiência.    

A ACOP concordou em permanecer à disposição do Município de Bauru para continuar a prestação de serviços até que seja realizado o inventário e separação dos bens adquiridos com recursos provenientes das parcerias. 

Foto: TV TEM