MPT alerta bufês infantis de Campinas sobre trabalho de adolescentes

Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou na tarde dessa sexta-feira (7) uma audiência pública com cerca de 40 bufês infantis das cidades de Campinas e Americana com o objetivo de alertá-los a respeito da legislação que protege o trabalho de adolescentes nesse tipo de estabelecimento.

A audiência foi conduzida pela procuradora Marcela Dória e pela auditora fiscal do trabalho Camilla de Vilhena Demergui, da Gerência Regional do Trabalho de Campinas. O encontro foi designado em decorrência de recorrentes casos de irregularidades envolvendo o trabalho de pessoas menores de 18 anos neste segmento econômico, em especial, o trabalho noturno e o manuseio de bebidas alcoólicas.

Segundo Marcela Dória, a Constituição Federal proíbe que pessoas menores de 18 anos trabalhem após as 22 horas, como forma de proteger a vida familiar, comunitária e escolar do indivíduo. A lei trabalhista também veda qualquer tipo de trabalho insalubre ou perigoso para essa faixa etária, bem como aqueles que envolvem o manuseio de bebidas de teor alcoólico, considerados pelo decreto federal nº 6.481 como uma das piores formas de trabalho infantil.

A auditora fiscal Camilla Demergui relatou os processos fiscais empreendidos em face dos bufês infantis em Campinas, oportunidade em que foram constatados casos de adolescentes trabalhando após as 22 horas, servindo bebidas alcóolicas e, em alguns casos, trabalhando na cozinha dos estabelecimentos, com exposição ao óleo quente. “Nosso objetivo não é prejudicar o negócio dos bufês, mas dar o cumprimento da lei. Adolescentes a partir de 16 anos podem trabalhar nos estabelecimentos, contanto que encerrem suas atividades a partir das 22 horas, não façam qualquer manuseio de bebidas com álcool e não sejam submetidos a ambientes insalubres ou perigosos”, ressaltou a auditora.

No final do encontro, os representantes das empresas receberam recomendações para que afastem pessoas menores de 16 anos das atividades nos bufês e que observem integralmente o cumprimento da lei vigente. A partir da audiência, o Ministério do Trabalho irá fiscalizar as empresas para verificar a sua conduta trabalhista.