MPT obtém apoio da advocacia em campanha contra o trabalho infantil
Campinas - O Ministério Público do Trabalho em Campinas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a OAB Campinas apresentaram aos advogados, na última sexta-feira (12), a campanha #Chega de Trabalho Infantil, duranteum evento realizado na Casa da Advocacia, com a presença da procuradora Marcela Monteiro Dória, coordenadora da campanha, de toda a diretoria da Subseção, da desembargadora Teresa Aparecida Asta Gemignani e da juíza Camila Ceroni Scarabelli, do Juizado Especial da Infância e Adolescência.
A proposta do evento foi a de conclamar a advocacia a participar das iniciativas da campanha #ChegadeTrabalhoInfantil, que visa conscientizar a população e buscar o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes, além de compartilhar os conteúdos da campanha.
Na abertura, o presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, falou a importância da iniciativa. “Estamos totalmente envolvidos nessa campanha, junto com o Juizado, com a Justiça do Trabalho, o TRT da 15ª região e o Ministério Público do Trabalho. Essa é mais uma demonstração dos bons projetos que a nossa Subseção pode fazer junto com os demais poderes constituídos na cidade de Campinas. O trabalho infantil, infelizmente, é uma realidade e essa campanha vai ajudar em muito para erradicar essa situação tão delicada”, ressaltou.
Em seguida, a desembargadora Teresa Aparecida Asta Gemignani fez uma explanação sobre a importância do alinhamento institucional para combater o trabalho infantil. “A questão do trabalho infantil é uma questão que transborda os limites do jurídico, está além daquilo que podemos entender e configurar como questão jurídica, é uma questão de desenvolvimento nacional e todos os tribunais abraçaram essa causa”, pontuou.
A procuradora Marcela Monteiro Dória destacou a reunião de esforços em prol da disseminação da mensagem da campanha, criada e administrada pelo MPT, e também relatou a atuação do órgão, que abrange 99 municípios. Além dos procedimentos que envolvem as denúncias de trabalho infantil, ela citou os projetos sociais realizados, como o prêmio MPT na Escola, que envolve atividades artísticas e culturais entre alunos, com objetivo de fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil. ´”É importante a atuação em políticas públicas para medidas de combate ao trabalho infantil, a gente cria campanhas para que as mensagens cheguem às pessoas”.
A juíza Camila Ceroni Scarabelli falou sobre a atuação, em Campinas, do Juizado Especial da Infância e Adolescência e sobre a programa de aprendizagem profissional que possibilita a formação técnico-profissional aos adolescentes acima de 14 anos. De acordo com a juíza, o censo de 2010 identificou que existiam 4.530 crianças de 10 a 15 anos ocupadas no mercado de trabalho. “É muito para uma faixa etária que não poderia estar no mercado de trabalho”, destacou, acrescentando que em Campinas existem mais de 15 mil vagas de aprendizagem profissional.
Em sua exposição sobre o tema, o advogado Aldo José Foster de Lima lembrou que a luta pela erradicação do trabalho infantil é de toda a sociedade “. É uma questão que precisa do envolvimento de toda a sociedade para disseminar e multiplicar a cultura de erradicação do trabalho infantil”.
Os advogados presentes ao evento tiveram a oportunidade de assistir vídeos e conteúdos da campanha e registrar fotos para as redes sociais com o tema #ChegadeTrabalhoInfantil. No encerramento, o secretário Geral, Paulo Braga, convidou a todos para compartilhar a campanha nas redes sociais. “A OAB tem um papel importante que vai além das questões de classe, que é a questão social. O trabalho infantil é um assunto delicado, até mesmo em regiões mais desenvolvidas, e é importante que a Ordem dos Advogados do Brasil tenha esse engajamento”, finalizou.
A apresentação da campanha na Casa da Advocacia contou com o apoio da Faculdade de Jaguariúna (FAJ). Também prestigiaram o evento a vice-presidente da OAB Campinas, Luciana Cunha, e os diretores Cláudio Vieira, Ivan Castrese; a conselheira estadual pela OAB SP, Raquel Tamassia Marques; a secretária Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Janete Aparecida Valente; e o vereador Gustavo Petta, representando a Câmara Municipal de Campinas.
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