Multa propicia a capacitação de adolescentes em Matão

Araraquara – O juiz Alan Cezar Runho, da Vara do Trabalho de Matão, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho para que uma multa trabalhista no valor de R$ 50.560,00 seja destinada para o oferecimento de cursos profissionalizantes de “eletricista automotivo” e “operador de microcomputador” pelo Senai, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Matão. As vagas serão disponibilizadas gratuitamente, sendo uma das turmas reservada para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, e outra para adolescentes aos quais foram aplicadas medidas protetivas.  

A multa decorre do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela empresa Leão Ambiental S.A, especializada em limpeza urbana. Celebrado com o MPT em 2009, o acordo foi desrespeitado em relação às cláusulas de garantia de jornada legal. Segundo a fiscalização do trabalho, a empresa manteve funcionários em jornada acima do limite permitido por lei, sem a concessão de intervalos para descanso e alimentação de, no mínimo, uma hora. O Ministério Público ajuizou ação judicial pedindo a execução da multa de R$ 50.560,00.

Após o depósito do dinheiro em conta judicial, o procurador Rafael de Araújo Gomes requereu ao Judiciário que os recursos fossem aproveitados para a capacitação de jovens em situação de risco, como forma de reparar o dano social causado pela empresa descumpridora do TAC. Cada curso terá um custo de R$ 25.280,00. Eventuais restos disponíveis serão revertidos em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Matão.

Processo nº 0000944-28.2011.5.15.0081