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Audiência discutirá cumprimento de cota de aprendizagem e trabalho infantil

Campinas - A erradicação do trabalho infantil e a oferta de vagas em programas de aprendizagem serão temas de audiência pública a ser realizada no dia 12 de junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil), às 14h00, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.

Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Ministério do Trabalho, a audiência reunirá procuradores do trabalho, magistrados, auditores fiscais do trabalho, empresários e representantes da sociedade civil. Foram convocadas 60 empresas da região de Campinas que são descumpridoras da Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000) - que estabelece a obrigatoriedade de empresas de médio e de grande porte de contratarem aprendizes - na Região Metropolitana de Campinas, com o objetivo de cobrar delas o cumprimento da legislação. As notificadas são das cidades de Campinas, Americana, Paulínia, Hortolândia e Indaiatuba.

O evento em Campinas integra uma série de encontros que serão realizados em todo o Brasil, como parte das ações da Semana Nacional da Aprendizagem e alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Diversas entidades da Região Metropolitana de Campinas que oferecem formação profissional participarão do evento.

Durante a audiência pública serão debatidas as políticas públicas existentes com objetivo de ofertar vagas em programas de aprendizagem e outros temas relacionados ao cumprimento da Lei do Aprendiz, além de temas ligados ao combate ao trabalho infantil. Após o encontro será cobrado o cumprimento da lei das empresas presentes, inclusive com a realização de fiscalizações direcionadas.

A audiência será realizada no auditório do Plenário do TRT15, localizado na Rua Barão de Jaguara, 901, 3º andar.

Números - De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 2,6 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando ilegalmente no Brasil. Desse total, pelo menos 2,78 milhões possuem de 14 a 17 anos e poderiam estar em um programa de aprendizagem.

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