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Unidade móvel fará atendimento jurídico gratuito à população carente de Franca e região

Ribeirão Preto - A Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus Franca, inaugurou na última terça-feira (1) a unidade móvel do Centro Jurídico Social, um veículo-escritório que vai rodar a cidade e toda a região prestando atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda, além de serviços sociais e psicológicos. A iniciativa foi custeada com verba de acordo firmado pelo procurador Élisson Miessa dos Santos, nos autos de uma ação do Ministério Público do Trabalho.

Segundo a UNESP, o Centro Jurídico Social Móvel, um caminhão equipado com computadores e toda a estrutura necessária para o atendimento in loco, será utilizado, principalmente, em questões ligadas ao Direito da Família (divórcio, alimentos, execuções de alimentos, guarda e visita, alvarás judicias, etc) e Direito Previdenciário (aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefício assistencial, etc). A unidade auxiliar também mantém projetos de extensão na comunidade, nas áreas de Direito da Mulher, Direito do Idoso, Inclusão Previdenciária e Mediação Familiar.

O atendimento de casos novos é realizado por meio de agendamento quinzenal e, diariamente, ocorre com o acompanhamento dos casos com entrevistas, orientações e encaminhamentos psicossociojurídicos.

Acordo – O financiamento do projeto, orçado em R$ 600 mil, advém de um acordo judicial do MPT com a Seara Alimentos, nos autos de uma ação movida em 2015 por irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho e jornada na filial da empresa em Nuporanga.

A conciliação também prevê o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas a serem cumpridas pela Seara, no tocante à melhoria das condições de saúde e segurança, proteção de máquinas, jornada de trabalho, entre outras.

Sobre o Centro Jurídico - O Centro Jurídico Social foi fundado em 1990 e, por intermédio da Resolução UNESP nº 34, de 26 de junho de 1992, foi regulamentado como unidade auxiliar integrada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp - Campus de Franca. É composto por docentes, servidores técnico-administrativos e estagiários dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia.

Os docentes formam o Conselho Deliberativo da Unidade Auxiliar, que acompanham os projetos de extensão e a realização de pesquisas. A equipe técnica-administrativa é composta por duas advogadas, duas assistentes sociais, uma psicóloga, uma assessora administrativa, uma assistente administrativa, um apoio operacional. Os estagiários realizam os atendimentos, de forma interdisciplinar entre as áreas, sob a supervisão da equipe técnica.

Atualmente, o quadro de estagiários da Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social (UACJS) é constituído por: dezoito alunos do curso de Direito; seis alunos do curso de Serviço Social e quatro alunos do curso de Psicologia da UNI-FACEF (Centro Universitário de Franca), conveniada à FCHS - Unesp - Câmpus de Franca. A carga horária dos estagiários é de 12 horas semanais para os alunos do curso de Direito; 20 horas semanais para os alunos do curso de Serviço Social e 4 horas semanais para os alunos do curso de Psicologia.

 

  

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