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Funcamp assina TAC para proteger funcionários do assédio moral

Campinas – A Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp)) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a adotar medidas para proteger os empregados da instituição da prática de assédio moral. O acordo extrajudicial, proposto pela procuradora Alvamari Cassillo Tebet, é composto de cláusulas em que a signatária se obriga a cumprir obrigações trabalhistas sob pena de multa por descumprimento.

Na primeira cláusula do TAC, a Funcamp se compromete a combater o assédio moral em suas dependências e adotar medidas para coibir qualquer discriminação no ambiente de trabalho. A cláusula caracteriza as formas de assédio, que vão desde designar ao servidor exercício de “funções estranhas ou incompatíveis” com a atividade exercida, até expor o funcionário a situações vexatórias e humilhantes, ou à divulgação de rumores falsos usando seu nome e à sonegação de informações essenciais ao seu bom desempenho.  

A segunda cláusula do acordo dá especial atenção aos canais de denúncia e às formas de apuração dos fatos envolvendo o assédio moral. A Funcamp deve receber denúncias por meio de formulário disponibilizado no site da instituição e no Departamento de Recursos Humanos, ou através de encaminhamento por parte do Sindicato da categoria (SEAAC), preservando o sigilo absoluto do denunciante. O trabalhador fica com a garantia de acompanhar a apuração da denúncia por meio de advogado próprio e representantes do Sindicato e não poderá sofrer qualquer tipo de retaliação em virtude dos fatos narrados. Encerrada a apuração, o relatório será apreciado pelo diretor executivo da Funcamp, que proferirá a sua decisão acerca da ocorrência do assédio moral.

Servidores da Unicamp – os empregados da Funcamp que sofrerem assédio de servidores da Unicamp também podem protocolar denúncias diretamente na Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento e na Diretoria Geral de Recursos Humanos da Universidade.

A Unicamp deve realizar a apuração conforme as obrigações previstas no TAC firmado pela instituição no ano de 2015, de nº 303.2015, bem como da Instrução Normativa nº 002/2016 – DGRH Unicamp.

Divulgação – Na cláusula terceira, a Funcamp se compromete a divulgar o TAC e os procedimentos de apuração de denúncia entre os seus empregados, além de divulgar campanhas de conscientização e combate ao assédio moral, produzidas pelo SEAAC e pela própria Fundação.

O TAC prevê multa de R$ 5 mil por irregularidade constatada e por trabalhador encontrado em situação irregular.

Histórico - O MPT instaurou inquérito em face da Funcamp provocado pelo procedimento que investigou a Unicamp pela prática de assédio moral, que culminou também em um TAC no ano de 2015. A notícia era de que as ocorrências aconteciam de forma generalizada no campus da Universidade, inclusive com funcionários da Fundação, que possui personalidade jurídica diversa da instituição de ensino.

O MPT investigou a Unicamp por cinco anos, período em que colecionou uma série de depoimentos que atestaram a existência de tratamento humilhante e vexatório contra empregados da instituição, dos setores administrativos, do HC, da Funcamp, da AFPU, enfim, em grande parte dos locais de trabalho no campus Barão Geraldo. 

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