Cerimônia no TRT formaliza destinação do caso Shell-Basf para prevenção do câncer em Piracicaba
Campinas - Foi realizada na manhã dessa quinta-feira (16), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, uma cerimônia para a transferência de numerário no valor de R$ 27,8 milhões ao projeto da Associação Ilumina, beneficiário de parte da verba por dano moral coletivo do caso Shell-Basf. O montante foi destinado por uma comissão formada por procuradores do Ministério Público do Trabalho.
O projeto, que conta com a parceria técnica do Hospital de Câncer de Barretos, contempla a construção de um centro de pesquisa e prevenção do câncer em Piracicaba, no interior de São Paulo, bem como para a montagem de uma unidade móvel de rastreamento ativo do câncer. O hospital realizará exames de mamografia digital, Papanicolau, toque retal e PSA para o câncer de próstata, exame clínico e tratamento cirúrgico do câncer de pele, além de exames para diagnóstico de tumores na cabeça e pescoço, boca e partes moles.
“A proposta do projeto tem um viés muito sério e nós temos condições de oferecer a cura do câncer de mama e de colo de útero através da prevenção. O Ministério Público do Trabalho tem sido para nós um parceiro muito mais importante do que se possa imaginar”, afirmou Henrique Prata, presidente do Hospital de Câncer de Barretos, o Hospital de Amor, parceiro do projeto da Ilumina.
Henrique Prata, do Hospital de Amor
Também integrará o complexo uma unidade de pesquisa em câncer ocupacional, onde serão definidas metodologias de coleta de informações sobre atividades profissionais dos trabalhadores da região de Piracicaba. O objetivo é contribuir para melhorar a notificação da incidência do câncer no trabalho e aprimorar o diagnóstico. O hospital terá 3 mil m² de área construída e será instalado em terreno doado pela Prefeitura de Piracicaba, no bairro Pompéia, para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão de entrega da obra é de 18 meses, com inauguração prevista para 2019.
“Piracicaba é uma cidade que tem as suas dificuldades financeiras, mas o esforço do município é cada vez maior. Lutar pelo câncer é lutar por 20% da população, independente da faixa etária, que muitas vezes chega tarde para o tratamento, fazendo com que o prognóstico fique mais difícil. Quero agradecer ao MPT, pois felizmente a multa resultou num trabalho que vai ajudar a população”, observou o secretário de Saúde de Piracicaba, Pedro Antonio de Mello.
Pedro Mello, da Secretaria de Saúde de Piracicaba
Além do hospital, a Associação Ilumina disponibilizará uma carreta móvel para a realização de exames de mamografia, Papanicolau, PSA e toque retal nas cidades da região de Piracicaba, para o rastreamento ativo do câncer e posterior encaminhamento do paciente para o tratamento na rede pública de saúde.
A procuradora-chefe do MPT Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, lembrou da atuação que levou ao acordo que hoje beneficia a sociedade. “Gostaria de ressaltar a importância dessa ação civil pública do MPT para o desenvolvimento dos trabalhos que estão sendo mostrados aqui. Ela foi fixada em padrões indenizatórios e valores jamais vistos pela justiça brasileira, e está revertendo em prol da população não só do estado de São Paulo, mas em relação à população de todo o país. Parabenizo a Associação Ilumina pelo projeto e desejo pleno êxito em sua execução”, pontuou.
O procurador Paulo Crestana, um dos membros da comissão que analisa os projetos com potencial para serem beneficiários da indenização do caso Shell-Basf, lembrou do sofrimento de milhares de trabalhadores e de suas famílias. “ Esse dano, uma coisa terrível, que causou morte e sofrimento, consegue virar hoje uma coisa benéfica à população em diversos projetos, como o da Associação Ilumina. Um projeto de alta relevância em parceria com o Hospital de Câncer de Barretos, que vai atuar na prevenção do câncer, uma coisa de suma importância. Conseguimos destinar essa verba para fazer a diferença na vida das pessoas”.
Procuradora-chefe do MPT Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin
Paulo Crestana, procurador do MPT
Para a presidente da Associação Ilumina, Adriana Brasil, a construção do centro de prevenção contra o câncer é um sonho que se torna realidade, com a possibilidade de realizar, anualmente, cerca de 20 mil mamografias, 16,3 mil exames de Papanicolau, 10,3 mil consultas especializadas, 74,5 mil atendimentos, 15 mil consultas de dermatologia, 3 mil cirurgias ambulatoriais e 61 mil procedimentos especializados (como biópsias e cirurgia de pele). “O caso Shell-Basf é a materialização da obstinação de todos os profissionais comprometidos com a vida, que perseveraram e mudaram a história da Justiça do Trabalho no Brasil. Eles promoveram uma intervenção na realidade muito maior que muitos estadistas, ou mesmo os médicos e profissionais da saúde. Sobre a tragédia que acometeu Paulínia, nada poderá reparar as vidas perdidas, as famílias devastadas pela dor dos que partiram, as sequelas dos que ficaram e a incerteza do que as gerações futuras ainda viverão. Por essas pessoas estamos aqui hoje. Não conseguiremos trazê-las de volta, mas poderemos honrar o seu sofrimento. E aqui, a medicina e o direito se encontram. Podemos transformar esse sofrimento em força, em consciência, em atitude, em esperança, paz e justiça. Podemos transmutar a dor em fé, em trabalho árduo e em consciência, esta missão agora também é nossa”, disse.
“Vejo que estamos aqui fazendo um ato de justiça, acima de tudo. Decorre esse ato de violações à lei, de sofrimentos, mas que está sendo transformado em algo benéfico à população”, finalizou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Fernando da Silva Borges.
Adriana Brasil, da Ilumina
Fernando da Silva Borges, presidente do TRT-15
Procuradores Paulo Crestana e Ronaldo Lira recebem os agradecimentos da Associação Ilumina
Outras destinações – O MPT já destinou R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Câncer de Barretos, incluindo a construção de um Centro de Pesquisas Moleculares, um Centro de Prevenção do Câncer e cinco carretas de prevenção e educação. Outros R$ 50 milhões foram destinados a projetos de entidades como o Centro Infantil Boldrini, a Fundacentro, a Universidade Federal da Bahia e a Fraternidade São Francisco de Assis (esta última para a construção de um barco-hospital na Bacia Amazônica). A Unicamp também recebeu o montante de R$ 2,5 milhões para a aquisição de equipamentos de neurocirurgia para o Hospital Estadual de Sumaré.
Sobre o caso Shell-Basf - Em 2013, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou o maior acordo da história da Justiça do Trabalho, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A. A conciliação encerrou a ação civil pública movida pelo MPT em Campinas no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP).
Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta.
Além da indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 200 milhões, ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões. O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.
