MPT, TRT, MP Estadual, OAB e Igreja Católica se unem em Campinas pela erradicação do trabalho infantil

Campinas - Nesta sexta-feira, 8 de dezembro, integrando as comemorações do Dia de Nossa Senhora da Conceição, a Arquidiocese de Campinas conclama a sociedade para se unir na luta pela erradicação do trabalho infantil. Após procissão que se inicia às 8h30 no Largo do Carmo, o arcebispo metropolitano dom Airton José dos Santos celebra, às 9 horas, na Catedral, missa solene em homenagem à padroeira de Campinas, quando será assinada e lida a Carta de Campinas pela Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa é uma parceria da Arquidiocese com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Ministério Público do Trabalho (MPT-Campinas), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 3ª Subseção – Campinas.

Inspirada no projeto de mobilização realizado no Santuário Nacional de Aparecida por dois anos consecutivos, em 2016 e em 2017, a iniciativa envolve abordagem sobre a temática do trabalho infantil e distribuição de material informativo – cartilhas e gibis, além de cópia da Carta de Campinas pela Erradicação – aos fiéis católicos durante as atividades comemorativas da padroeira de Campinas e em outras celebrações. O projeto de Aparecida recebeu as bênçãos do papa Francisco, que enviou uma mensagem ao Santuário destacando a finalidade de "promover a luta pela erradicação do trabalho infantil e proporcionar às crianças uma educação de qualidade, que lhes garanta um futuro melhor".

Com a assinatura da Carta, a Igreja Católica de Campinas assume o compromisso de envidar esforços para atuação conjunta com as demais instituições parceiras na conscientização da sociedade, comunidades, crianças, jovens e famílias quanto à necessidade de erradicação de toda e qualquer forma de trabalho antes da idade mínima, especialmente em relação às piores formas de trabalho infantil. "Para reduzir drasticamente todas as formas de trabalho infantil e assegurar a formação de nossos jovens, é indispensável a articulação interinstitucional e o apoio da sociedade, pois a única saída é a educação, que prepara para o exercício da cidadania. Não uma educação qualquer, mas de qualidade, gratuita, universalizada, atrativa, de preferência em tempo integral, dos quatro aos dezessete anos, como asseguram a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", assinala um dos trechos da Carta.

As instituições trabalharão para divulgar a importância da utilização do Disque 100 como canal de denúncia de casos de exploração e violência praticados contra crianças e adolescentes. A proposta inclui também o incentivo à preservação da infância e à promoção da aprendizagem profissional como instrumento de combate ao trabalho infantil. A Carta menciona ainda a imprescindibilidade articulada e em rede protetiva de todas as instituições do Sistema de Justiça da Infância e Juventude (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Tutelar) entre si e com os órgãos executivos federais, estaduais e municipais, juntamente com a sociedade, para impedir o trabalho infantil ilegal e irregular.

A celebração do Dia da Padroeira contará com a presença do presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, da desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, membro do comitê; da procuradora-chefe do MPT-Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin; do procurador e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Ronaldo Lira,; da juíza do trabalho Camila Ceroni Scarabelli, coordenadora do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) da Circunscrição de Campinas; do promotor de Justiça e assessor do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MP-SP, Denis Henrique Silva; e do presidente da Subseção de Campinas da OAB, Daniel Blikstein.

Com informações do TRT-15

Foto: CBN Campinas