Audiência no MPT preserva o emprego de professores da rede pública de ensino de Presidente Prudente

Presidente Prudente - Uma audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente garantiu o emprego de 156 funcionários do Instituto SIM, organização que presta serviços de educação em seis creches do Município de Presidente Prudente. O prefeito municipal, Nelson Roberto Bugalho, acatou recomendação do MPT, representado pela procuradora Renata Crema Botasso, e do Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pelo promotor de justiça Mário Coimbra, e prorrogou o contrato com a terceirizada por mais um ano.  

O contrato da municipalidade com a empresa seria encerrado em 31 de dezembro de 2017, o que resultaria no desemprego de todo o contingente de professores que se ativam nas unidades de ensino infantil de Presidente Prudente. Na audiência, o chefe do Executivo municipal alegou que havia receio em relação à terceirizada, especialmente devido ao bloqueio judicial de R$ 307 mil nos autos de quatro processos que tramitam na Justiça do Trabalho do Estado do Espírito Santo. Contudo, o prefeito considerou a manutenção dos empregos e o relatório que indica a qualidade do ensino prestado. Segundo o MP Estadual, em relação aos gastos, comparando com a gestão direta do Município, não há ofensa à economicidade.  

Na audiência, o Instituto SIM se comprometeu a dar continuidade às medidas judiciais para reverter as ordens de bloqueio emitidas em relação aos valores dos contratos mantidos com a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, de forma a não prejudicar os trabalhadores.   

“A manutenção do contrato garante o emprego dos professores e preserva a qualidade na educação, já que não vão haverá a substituição do prestador de serviços”, garante a procuradora Renata Crema Botasso.