MPT determina que prefeitura encerre graves problemas de calor no Laboratório de Patologia Clínica de Campinas

Campinas - O Ministério Público do Trabalho firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município de Campinas na última terça-feira (10), pelo qual se comprometeu a regularizar o meio ambiente de trabalho do Laboratório Municipal de Patologia Clínica, responsável pelos exames laboratoriais de toda a rede pública de saúde (exceto Mário Gatti), que fica localizado nas dependências do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o hospital Ouro Verde.

Nos autos de um inquérito civil, a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck comprovou a denúncia remetida por trabalhadores do laboratório que relatavam graves problemas de climatização no estabelecimento devido à falta de manutenção dos sistemas de ar condicionado centrais. O calor no ambiente de trabalho, além de prejudicar o conforto dos trabalhadores, gera perda de insumos e amostras de exames coletadas pela equipe de saúde.

Além disso, segundo funcionários do estabelecimento entrevistados pelo MPT, as altas temperaturas geram problemas de confiabilidade dos resultados dos exames. “ O calor pode dar alterações nos resultados das análises. Corre-se o risco de o médico dar um diagnóstico errado com base nessas alterações”, lamenta um dos empregados do laboratório.

Segundo laudo apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Campinas, em dias quentes, a temperatura do local chega a 40 graus, agravada pela emissão de calor dos equipamentos de análise.

No setor de Parasitologia, que faz a análise das fezes dos pacientes, houve casos em que, devido às altas temperaturas, as amostras passaram a exalar forte cheiro, inclusive resultando na “explosão” dos potes de armazenamento, respingando fezes nos trabalhadores.

Devido à falta de ar condicionado, no setor de Imunologia, as análises das amostras de sangue só podem ser feitas após o esfriamento das máquinas. No setor de Hematoscopia, um servidor teve que comprar um umidificador para conseguir trabalhar, devido ao calor, sendo que o aparelho utilizado para as análises para de funcionar, de forma recorrente, devido às altas temperaturas.  

Houve, por parte dos trabalhadores, casos de dor de cabeça, desmaios e queda de pressão devido ao calor, mas também de pacientes em jejum que vão fazer a coleta no local, em sua maioria grávidas. Os trabalhadores também denunciaram a impossibilidade do uso de equipamentos de proteção, como máscaras e aventais, especialmente em dias quentes, o que aumenta ainda mais a exposição a agentes contaminantes, como a tuberculose.

Também foi relatado que, devido ao calor, um nobreak instalado no laboratório entrou em curto, gerando risco de explosão, haja vista haver três baterias no interior do equipamento. Também foi relatado um foco de incêndio no setor de Microbiologia, a 30 centímetros da tubulação de gás, iniciado devido ao superaquecimento da rede elétrica. O fogo foi controlado.

A perícia do MPT comprovou as irregularidades, atestando as condições insalubres de trabalho e a maximização do risco biológico no ambiente laboral.

TAC - No TAC, a prefeitura se compromete a manter os aparelhos de ar condicionado em bom funcionamento, garantindo um meio ambiente de trabalho adequado e a execução apropriada dos procedimentos bioquímicos. De forma imediata, a obrigação deve ser cumprida nas salas de Hematologia, Imunoflorescência, TB e Microbiologia.

O principal objetivo do TAC é que sejam adquiridos e instalados pela prefeitura novos sistemas de ar condicionado central, de forma a acabar com os problemas decorrentes da falta de climatização. O MPT concedeu o prazo até 10 de novembro de 2018 para que o Município compre, instale e mantenha em funcionamento dois sistemas de ar condicionado centrais.

Até lá, uma série de medidas emergenciais devem ser tomadas, a fim de que os trabalhadores não mais sofram qualquer desconforto em decorrência do calor, e para que as análises de amostras dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal sejam efetuadas de forma adequada.

O TAC prevê o seguinte cronograma:

Até 01 de maio de 2018 – manutenção nos aparelhos de ar condicionado da sala de triagem; instalação de equipamento com capacidade de 18.000 BTUs na sala de “Preparo Parasitologia”; instalação de aparelho de ar condicionado com capacidade de 21.000 BTUs na sala de “Urinálise”; instalar e manter em funcionamento adequado aparelho de ar condicionado de 36.000 BTUs na sala de “Digitalização”; e consertar os equipamentos hoje instalados na sala de “Bioquímica”.

Até 20 de maio de 2018 – instalar adequadamente e manter em funcionamento aparelhos de ar condicionado splits de 18.000 BTUs na sala “Bioquímica” (além daqueles já em funcionamento); adquirir, instalar e manter em funcionamento aparelhos de ar condicionado de 18.000 BTUs na sala de “Micro/Hemato/Coagulação”; adquirir, instalar e manter em funcionamento equipamentos de 18.000 BTUs na sala de “CME”; e instalar adequadamente e manter em funcionamento aparelho de ar condicionado de 7.000 BTUs na sala de “Urina 24H”.

Por fim, a prefeitura deve realizar reuniões mensais com o engenheiro do Sindicato dos Servidores Públicos de Campinas enquanto estiver vigente o processo de aquisição e instalação dos sistemas centrais de ar condicionado.

O descumprimento do TAC implicará em multa no valor de R$ 150 mil por item ou subitem infringido, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).