Audiência no MPT encaminha acordo no caso Ouro Verde

Campinas - Em mediação realizada na tarde dessa sexta-feira (27) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Município de Campinas e os representantes dos trabalhadores do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde, encaminharam os termos de um acordo para garantir o pagamento de verbas trabalhistas de todos os empregados do hospital a partir da rescisão dos seus contratos, que decorrerá da transição entre a Vitale Saúde e novas prestadoras que serão contratadas para administrar o complexo. Participaram o Sinsaúde Campinas, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo.

Na proposta, formalizada em ata, a prefeitura deve arcar com as verbas rescisórias (incluindo salários a pagar, férias e terço de férias, proporcional de férias e terço de férias, proporcional do 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS depositado), disponibilizando o montante mensal de R$ 1,5 milhão para este fim, com quitação total prevista para 24 meses. Segundo a prefeitura, o total de empregados gira em torno de 1400 pessoas e o passivo trabalhista está em aproximadamente R$ 37 milhões.

A prefeitura tem até o dia 07 de maio para entregar ao MPT e aos sindicatos uma planilha contendo os termos de rescisão dos contratos de trabalho de todos os trabalhadores, separados por categoria, de forma que seja possível saber o montante exato do quanto é devido para cada um deles e, dessa forma, seja possível propor “cenários de pagamento”. Aqueles que possuem valor rescisório menor receberão seus pagamentos em número menor de parcelas, enquanto que aqueles com valor rescisório maior receberão seus pagamentos em maior número de parcelas. Os valores serão depositados em conta para essa finalidade específica até a efetiva rescisão de contrato. Depois da rescisão, os valores serão destinados para a conta bancária pessoal de cada um dos beneficiários.

Finalizando os termos propostos, na medida em que os débitos com alguns trabalhadores forem sendo quitados, o valor da parcela mensal àqueles que ainda possuem valores a receber será ampliada, até que seja quitado todo o passivo.

Para fins de cálculo, os valores rescisórios de todos os empregados serão contabilizados até dia 01 de junho de 2018, sem prejuízo ao pagamento de valores que decorrerão da continuidade dos contratos. A previsão é de que em até 12 meses todas as rescisões tenham sido efetivadas, período em que novas prestadoras de serviço serão contratadas “para o bom funcionamento do hospital”. Ao final da negociação, as partes (prefeitura e sindicatos) devem envidar esforços para estimular a manutenção dos empregos pelas novas empresas.

Antes do encerramento da audiência, que durou cerca de duas horas, o Município de Campinas deixou consignado que ingressará com ação contra a VItale pedindo o ressarcimento dos valores que estão sendo pagos aos empregados do Ouro Verde, e adiantou que não poderá realizar os depósitos de valores do FGTS ainda pendentes, pois já havia repassado verba à Vitale para este fim.

Uma nova audiência deve ser marcada no mês de maio para o fechamento de um documento que será votado em assembleia pelos trabalhadores de todas as categorias, com o objetivo de consolidar o acordo.

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