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MPT discute a igualdade de gênero nas relações de trabalho

Seminário “Discriminação por gênero” foi uma iniciativa da Coordigualdade, e fez uma reflexão social e jurídica a respeito da discriminação sofrida pelas mulheres no mercado laboral

Campinas - O Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), realizou, no dia 15 de março, o seminário “Discriminação por gênero”, com o objetivo de debater a importância da igualdade de gênero e os desafios e oportunidades das mulheres negras no mercado de trabalho. O evento aconteceu no auditório da sede do MPT, em Campinas.

O seminário, que contou com um público de aproximadamente 100 pessoas, teve em sua mesa de abertura as presenças da coordenadora da Coordigualdade na 15ª Região, Danielle de Olivares Masseran, da procuradora-chefe do MPT-Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, da vice-corregedora regional do TRT-15, Maria Madalena de Oliveira, da presidente da Amatra XV, Patrícia Maeda, e da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Campinas, Fábia Cristina de Almeida Bigarani.

“Esse evento tem como objetivo trazer uma maior conscientização sobre as questões que envolvem a discriminação por gênero nas relações de trabalho. Embora as mulheres tenham conquistado muitos direitos no decorrer da história, ainda há muita coisa a ser feita. Esta é uma oportunidade de trazer o conhecimento da matéria, os conceitos de discriminação e as formas de combate, para que realmente haja uma consciência para mudança de padrão cultural, e uma consciência jurídica voltada à prevenção da discriminação de gênero. A compreensão desses institutos é essencial para eliminar barreiras”, pontuou Danielle.

Em sua fala, a procuradora fez referências a diversos estudos que demonstram as diferenças entre homens e mulheres no mercado laboral, e as enormes dificuldades impostas ao gênero feminino nas relações de trabalho. Segundo a pesquisa “Licença Maternidade e suas consequências no mercado de trabalho”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 48% das mulheres são demitidas após o período de estabilidade da licença-maternidade. O estudo consultou 247 mil mulheres de 25 a 35 anos, entre os anos de 2009 e 2012.

De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos anos de 2015 e 2016, as mulheres brasileiras estudam mais que os homens e trabalham mais horas nos afazeres domésticos, mas ainda recebem salários menores e ocupam menos cargos de poder. As mulheres ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens. Eles ocupam 62,2% dos cargos gerenciais nas empresas, e elas apenas 37,8%, apesar das mulheres representarem a maior proporção de pessoas formadas no ensino superior: 23,5% entre as brancas e 10,4% entre as negras.

Um relatório anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em 2018, mostra que as mulheres tendem a ter mais responsabilidades em cuidar da família, o que piora o nível de emprego. O estudo mostra que a taxa média de desemprego entre as mulheres no Brasil é de 13,2%, em detrimento de uma taxa de 9,8% entre os homens. A presença feminina no mercado também é menor, apesar do nível educacional mais alto.

Práticas discriminatórias - No primeiro painel, a procuradora Carolina Marzola Hirata Zedes abordou o tema “Trabalho da mulher: noções gerais”, dando um ponto de vista social e jurídico da discriminação sofrida pelo gênero feminino no mercado de trabalho. Segundo a procuradora, apesar de vivermos uma fase de igualdade jurídica, há uma “desigualdade fática” nas relações de trabalho, ou seja, na prática, as mulheres são discriminadas recebendo menores salários e menos cargos de liderança.

A palestrante elencou as principais práticas discriminatórias que trazem prejuízos às mulheres, dentre elas, a chamada “dupla discriminação”, caracterizada pelo cruzamento de posições sociais com fatores que geram a exclusão, como por exemplo, pessoas que, além de mulheres, são negras, ou possuem algum tipo de deficiência. “Quando há mais de uma posição social de vulnerabilidade juntas em uma só pessoa, é necessário que existam políticas de atenção específicas, para suplantar essa vulnerabilidade”, explicou.

Carolina também citou a discriminação por motivos estéticos, que geralmente atinge principalmente a mulher no ambiente de trabalho, e uma barreira “invisível” imposta pela nossa cultura ao gênero feminino: o “teto de vidro”.

“Trata-se da impossibilidade prática de ascensão das mulheres aos cargos de mando ou gestão. Aparentemente, essa barreira não existe, mas ela é sentida em todos os lugares. Nesse caso, mesmo as mulheres com a mesma qualidade técnica e disponibilidade dos homens não conseguem ascender por razão do preconceito. Apesar de invisível, é uma barreira forte que impede essa ascensão na prática”, explica a procuradora.

Outro exemplo de “teto de vidro” é a chamada “feminização do trabalho”, relativa à divisão sexual dentro do ambiente laboral. Segundo Carolina, ela sempre existiu, e tem aspecto vertical e horizontal, existindo tanto no setor público quanto privado.

A procuradora ainda falou sobre as responsabilidades da mulher no lar, que geralmente são maiores do que as do homem pelo fato do sexo feminino ter mais “proeminência no planejamento das atividades domésticas”, atingindo-as diretamente na vida profissional.

Sobre as funções exercidas pelo gênero feminino no mercado de trabalho, Carolina falou sobre os guetos de trabalho feminino, quando em determinadas ocupações prevalece o emprego de mão de obra das mulheres. “São atividades geralmente mais precárias e com baixa remuneração, como limpeza, telemarketing, babá, dentre outras”, disse.

Concluindo sua apresentação, a procuradora falou sobre a prática do assédio sexual, que atinge, em grande maioria, as mulheres, as suas consequências nos âmbitos criminal e trabalhista, e também citou as garantias de proteção à maternidade e a corrente conduta dos empregadores na dispensa discriminatória pós-estabilidade gestante.

Violência - No segundo painel, a procuradora em São Paulo e presidente do Grupo de Trabalho de Gênero da Coordigualdade, Adriane Reis, abordou o tema “O impacto da violência de gênero na igualdade de oportunidades no trabalho”. “O Brasil ainda tem situação de desigualdade de gênero em desfavor da mulher. Apesar do homem sofrer mais com atendimento à saúde e atos de violência em seu cotidiano, a maior parte do trabalho não remunerado da família é ocupado por mulheres. E a maioria delas trabalha na informalidade, para compatibilizar sua vida profissional e pessoal. Sem contar a divisão desigual das tarefas domésticas. Nesse contexto social, a mulher acaba se encontrando em situação mais vulnerável, sofrendo mais com a situação de pobreza”, afirmou Adriane.

A procuradora citou a diferença de patamares salariais entre os gêneros como uma forma de “violência patrimonial” contra a mulher, o que, segundo ela, perpetua a pobreza. A palestrante se utilizou de exemplos no esporte e até na indústria cinematográfica.

Sobre a dispensa de trabalhadoras que tiveram filhos, Adriane diz que a mulher tem a carreira interrompida mais vezes que os homens, e isso traz uma repercussão previdenciária, uma vez que elas deixam de contribuir para a Previdência Social de forma continuada.

“A melhor maneira de combater a violência de gênero é promovendo a igualdade, e a estatística é uma das armas para isso, por meio da promoção de um censo dentro das empresas e instituições para saber quantas mulheres estão trabalhando, quem elas são, e se assumem cargos de comando. Também é importante capacitar as pessoas em relação às normas instituídas pela ONU pela não discriminação da mulher. As empresas estão descobrindo a relevância da diversidade no ambiente de trabalho para aumentar a produtividade”, disse.

Mulheres negras - Encerrando o seminário, a coordenadora do curso de Direito da Universidade Mackenzie Campinas, Alessandra Benedito, abordou o tema “Mulheres negras e mercado de trabalho: desafios e possibilidades”.

Para a palestrante, ainda que haja dispositivos legais e políticas públicas de inclusão da mulher negra, a superação da desigualdade nunca se consolidou em números significativos. Segundo estudos, as mulheres negras recebem salários 56% menores do que dos homens brancos para exercerem a mesa função.

“Quando pensamos em mulheres negras, mesmo com o final da escravidão, elas continuam dentro dos lares exercendo atividades domésticas. No passado, elas levavam restos de alimentos, de roupas e de sapatos da “casa grande” para prover a sua família. Qualquer semelhança com os dias atuais não é mera coincidência. As mulheres negras que exercem atividades de empregadas domésticas sustentando seus filhos levando os restos da casa dos empregadores. Para essas pessoas, o trabalho doméstico não é questão de escolha, é uma função passada de mãe para filha. Infelizmente, as meninas negras não têm possibilidade de escolher”, pontuou.

Informalidade – Segundo Alessandra, no caso de mulheres negras, a informalidade nunca foi superada, desde o regime de escravidão. Na maior parte das vezes, elas exercem a atividade de diaristas, e a intimidade com a família empregadora, muitas vezes, impede que se cumpra uma série de obrigações trabalhistas. O mesmo acontece em seleções de emprego.

“Em uma entrevista de emprego te deixam à margem simplesmente por causa da cor da sua pele, das características físicas dos seus lábios e cabelos, porque aquilo não se encaixa no que o mercado acha bonito. Ou a mulher negra não consegue ter acesso ao mercado de trabalho formal, sendo preterida no processo, ou pode ser preterida na estrutura da empresa, que não permite que ela suba de cargo. O teto de vidro para as mulheres negras é mais baixo”, explicou.

Alessandra explicou as diferenças de inserção e inclusão. Apesar das políticas afirmativas que possibilitam uma maior inserção da mulher, ainda é necessário um longo caminho para que a inclusão realmente ocorra. “Se sou inserida numa festa cheia de gente, posso entrar e sair sem conversar com ninguém. Quando sou incluída, tenho acolhimento, existe a aproximação. É isso que falta no mercado de trabalho”.

Por fim, a palestrante falou sobre empreendedorismo negro, respeito, educação e das oportunidades geradas por grandes empresas para a inclusão de mulheres negras no mercado de trabalho.

“A discriminação pode ser direta ou indireta. Ainda que tenhamos a igualdade material, ela não existe de fato no caso da mulher negra. Se 54% da população é negra, precisamos fazer essa reflexão”, finalizou.

Lançamento – Durante o seminário foi lançada a obra “Direitos Humanos no Trabalho pela Perspectiva da Mulher”, da editora RTM Educacional, que tem como organizadoras as procuradoras Adriane Reis de Araújo, Andrea Lino Lopes, Maria Aparecida Gugel e Renata Coelho. A publicação também conta com a contribuição intelectual das procuradoras Carolina Marzola Hirata Zedes e Marcela Monteiro Dória, ambas lotadas na 15ª Região.

A obra faz uma análise dos avanços e desafios das mulheres no mercado de trabalho à luz dos direitos humanos e dos princípios contidos nas principais normas brasileiras e internacionais.    

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