• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Não categorizado
  • Entidade de Araraquara que atende moradores de rua é beneficiada de indenização trabalhista paga pelas Lojas Americanas

  • banner-calendario
  • Banner Nupia
  • Banner mudanca telefones PRT15
  • Banner Alerta Fraude
  • Chamamento cadastro entidades
  • Banner Escala de Plantao
  • Certidao Negativa

Entidade de Araraquara que atende moradores de rua é beneficiada de indenização trabalhista paga pelas Lojas Americanas

Empresa se negou a fornecer documentos requisitados pelo MPT e virou ré em ação civil pública; Associação São Pio faz o acolhimento de moradores de rua, imigrantes e itinerantes

Araraquara - A Associação São Pio de Araraquara, especializada no atendimento e acolhimento de moradores de rua, imigrantes e itinerantes, receberá o valor de R$ 142.894 oriundo de uma indenização trabalhista imposta à rede varejista Lojas Americanas S.A, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2016.

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara dá encerramento ao processo de execução de uma sentença transitada em julgado. A empresa foi condenada em duas instâncias judiciais a pagar a indenização, a título de danos morais coletivos, por deixar de apresentar documentos requisitados pelo MPT.

O procurador Rafael de Araújo Gomes, responsável pela ação, investigou se a empresa Lojas Americanas estava, de fato, cumprindo as cláusulas de dois termos de ajuste de conduta (TAC) firmados perante o Ministério Público do Trabalho no Paraná, uma vez que o acordo possui abrangência nacional. O compromisso se refere ao cumprimento de jornada de trabalho conforme determina a legislação trabalhista.

Após várias requisições feitas pelo MPT à empresa, ela se negou a passar cópias de cartões de ponto de funcionários das lojas da cidade de Araraquara, compartilhando com a Procuradoria apenas alguns documentos relativos a empregados de lojas de São Carlos, que inclusive demonstravam a ocorrência de horas extras de forma corriqueira, em praticamente todos os dias do mês.

“Não há nenhum motivo imaginável capaz de explicar a recalcitrância da empresa em fornecer as provas ao MPT. A reiteração do descumprimento das requisições, apesar das várias advertências e intimações que lhe foram dirigidas, é reveladora de uma postura de resistência e desafio permanente à ordem jurídica”, observa o procurador.

A verba indenizatória, que já havia sido depositada em juízo pela rede varejista, será transferida à Associação São Pio por meio de ofício já remetido pelo Poder Judiciário à instituição bancária.

Processo nº 0010851-82.2016.5.15.0006

Foto: beneficiários da Associação São Pio participando de programa de inserção social - O Imparcial 

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos