Seminário discute o racismo estrutural e a inclusão de negros na sociedade

Evento de iniciativa do MPT, TRT-15, OAB e Escola Judicial colocou em debate os fatores sociais que levam à discriminação de negros no mercado de trabalho

Campinas – Na manhã dessa sexta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (COORDIGUALDADE), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação, a Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção Campinas - Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e a Escola Judicial do TRT-15 realizaram o Seminário “Racismo Estrutural”, com o objetivo de debater a discriminação dos negros na sociedade, os prejuízos do racismo à inclusão no mercado de trabalho e as políticas de ações afirmativas que possibilitam mitigar as desigualdades.

A iniciativa trouxe à discussão o conceito de racismo estrutural, que tem o preconceito por raça como fundamento estruturador das relações sociais, funcionando como uma “parede” capaz de impedir que os negros disputem vagas de trabalho em pé de igualdade com pessoas brancas, entre outras questões fundamentais envolvendo acesso à educação, saúde, moradia e demais garantias constitucionais, e como isso influencia diretamente na empregabilidade das pessoas negras.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda há grande desigualdade entre brancos e negros* na sociedade brasileira.  

O estudo mostra que há diferenças na média salarial, sendo os negros ganham R$ 1.570, enquanto que a média remuneratória dos brancos é de R$ 2.814. O desemprego é outro fator de desigualdade. No primeiro trimestre de 2018 foi registrado desemprego entre os negros (14,6%) maior do que na média da população (11,9%). Apesar dos negros representarem 54% da população, a sua participação no grupo dos 10% mais pobres é de 75%. Já no grupo de 1% mais ricos da população, a porcentagem de negros é de apenas 17,8%. A taxa de analfabetismo no Brasil é mais que o dobro entre negros (9,9%) do que entre brancos (4,2%). O número de brancos com mais de 25 anos ou mais que têm curso superior (22,9%) é mais que o dobro da porcentagem de negros (9,3%).

“Nesse contexto social e jurídico, vemos que há uma dicotomia. Esse seminário foi inspirado nessa situação. Estamos tratando aqui do racismo entranhado nas estruturas da sociedade, no dia a dia do cidadão, traduzido na dificuldade no acesso a uma educação com qualidade, a uma saúde com qualidade, a uma moradia com qualidade, a um emprego digno e bem remunerado, ao reconhecimento público profissional, à progressão em carreira, situações em que a população negra está historicamente alijada por fatores culturais, econômicos e políticos”, afirmou a procuradora Danielle Olivares Masseran, representante da Coordigualdade na 15ª Região.

O seminário teve início com a palestra da professora Eunice Prudente, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com o tema “Racismo Estrutural”. A docente aborda em suas linhas de pesquisa temas como as diferenças e desigualdades sociais, relações étnico-raciais, o negro na ordem jurídica brasileira e os limites dos direitos humanos em face do racismo.

“O racismo é estrutural porque houve uma banalização da miséria. A distribuição de papéis no século XIX para homens, mulheres, homens negros e mulheres negras persiste até os dias de hoje. É preciso enfrentar essas formas de resistência. Como o Estado pode tratar dessa questão? Por meio da educação. Na educação, é fundamental aprofundarmos um entendimento de percepção de diferenças. Apesar da nossa diversidade, as pessoas não são idênticas. É preciso respeitar a necessidade da aceitação social. Quando estamos atentando para diferenças, não há superioridade entre um e outro. Quando nos depararmos com desigualdade precisamos arregaçar as mangas e trabalhar muito. A proposta é eliminar relações de dominação e de exploração. Essas informações devem chegar a todas as pessoas, a partir do ensino infantil”, alertou a palestrante.

Eunice fez uma análise da estrutura jurídica brasileira do ponto de vista dos direitos humanos dos negros, apontando para avanços substanciais, como a criminalização da prática de racismo, crime considerado inafiançável e imprescritível, e à instituição de políticas afirmativas. Contudo, segundo ela, ainda há um longo caminho a ser percorrido para se alcançar a igualdade de oportunidades. “Formamos um povo pleno de diversidade. Impressiona como ainda há formas discriminatórias entre os brasileiros”, lamentou.

Em seguida, a coordenadora do curso de Direito da Universidade Mackenzie Campinas, Alessandra Benedito, abordou o tema “Trabalhadores Negros e Mercado de Trabalho”. Ela afirmou que há substancial parcela da população negra fora do mercado de trabalho formal, e que isso se dá por fatores históricos e culturais, remetendo, mais uma vez, à persistência de um racismo estrutural.

“Nos últimos anos houve uma progressão no número de negros dentro das Universidades recebendo formação para concorrer a vagas de emprego de forma igualitária, mas isso não garantiu efetivamente que essas pessoas estivessem incluídas no mercado de trabalho. Existem nichos próprios que recebem negros, fazendo com que as pessoas acreditem que tem profissões próprias para negros. Quando se fala em cargos de chefia e liderança, o número cai ainda mais”, explicou, depois de lembrar que os negros ocupam cerca de 0,4% dos cargos de poder. Na literatura acadêmica, a dificuldade imposta pela sociedade para a ascensão profissional ganhou o termo de “teto de vidro”.

Ao longo da palestra, Alessandra falou sobre o preconceito velado com base na aparência, das diferenças salariais entre raças, da ausência de oportunidades e ainda fez uma análise da situação profissional das mulheres negras, que representam o público mais discriminado pelas empresas e pela própria sociedade.

O professor da Fundação Visconde Cairu (BA), Hélio Santos, falou sobre o sistema de cotas no Brasil com base em suas pesquisas da temática sociorracial. O doutor em Administração pela USP e presidente-diretor do Instituto Brasileiro da Diversidade (IBD) fez uma análise sobre a adoção de ações afirmativas como medidas especiais e temporárias com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas e compensar perdas geradas pela discriminação.

“O aspecto bom das cotas é que as pessoas saíram do armário. Uma coisa é lutar por direitos, outra é lutar por manter privilégios, e é isso que tem a ver com nossa cultura da exclusão. As cotas vêm buscar essa neutralidade do Estado, porque o Estado brasileiro nunca foi neutro, começando pelas capitanias hereditárias. A discriminação no Brasil tem cor e tem sexo”, contou.

Fazendo um apanhado da história das ações afirmativas no Brasil e no mundo, passando pelos EUA e pela era Vargas, Hélio disse que a inclusão é parte de uma política de desenvolvimento econômico imprescindível para o crescimento de uma nação. “Nós (negros) fazemos parte da solução, não somos um problema. Não se sabe de um único país que cresceu mantendo uma parte significativa da população de fora. Quando os sociólogos dizem que o Brasil não tem um projeto de nação, passa por 3 séculos e meio de escravidão. A cada dez anos de país, sete aconteceram no ciclo da escravidão. As políticas de ação afirmativa buscam quebrar isso”, disse.

Encerrando o ciclo de palestras, o fundador e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, fez uma apresentação com o tema “Inclusão Social dos Afrodescendentes”. O foco de sua apresentação foi na educação capaz de trazer o protagonismo ao negro brasileiro e na capacidade do ser humano de gerar mudanças sociais por meio do diálogo.

“Construímos um pensamento estruturado em cima do valor do homem, da liberdade, da igualdade, o pensamento iluminista que estruturou a base das nações do mundo, no Brasil em grande medida. E aquela oportunidade, construída a estrutura do direito, do pensamento político, do pensamento filosófico e legal, mantivemos 350 anos de escravidão. Depois, quando tentamos dar um salto civilizatório, 130 anos depois, com a mesma legislação e mesma teoria política e científica, nós construímos e mantemos um “apartheid”. Continuamos onde sempre estivemos: separados e desiguais. No tempo em que nos encontramos, as ferramentas e mecanismos são outros, e podemos fazer a mudança. Esse Estado Democrático de Direito, que deveria ser neutro, para a circunstância do Brasil se colocou um Estado de Direito que tem como inimigo a maioria da população. Porque não tem lado, quando deveria ter lado frente à estruturação e desigualdade. Construir mecanismos para que esse Estado faça escolha para aquilo que está estabelecido como urgência e necessidade, precisa ser um compromisso de cada um de nós, de cada uma das instituições”, disse.

Vicente afirmou que o caminho da libertação do “apartheid” criado pela desigualdade é o caminho da educação. Segundo o palestrante, as iniciativas que tiveram início com a construção de ações afirmativas, perpassando pela abertura da primeira instituição de ensino brasileira voltada para negros, são oportunidades de encaminhar jovens para a verdadeira inclusão social, mas não sem antes dialogar com empresas e instituições capazes de atuar como agentes de mudança, como vem sendo feito em programas de formação profissional nos quais ele tem participação.

“Isso não é coisa de preto, é coisa de brasileiro, de instituição democrática. Não queremos um país em que as pessoas queiram ser distinguidas pela sua raça, ou pela cor da sua pele. Queremos um país em que todos, sem distinção de qualquer natureza, possam entrar e permanecer, sair de qualquer espaço público e privado do nosso país. Que todos possam sentar nos bancos públicos e privados das Universidades. E que ao final possamos passar para as futuras gerações um país mais justo e que as pessoas sejam tratadas de acordo com seu caráter, com seu talento e a energia que colocou no seu propósito, na sua obra e na sua operação”, finalizou.

*De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10), as pessoas negras englobam pretos e pardos, ambos considerados separadamente na pesquisa IBGE.