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MPT garante o pagamento de verbas devidas a trabalhadores abandonados por construtora

Empresa contratada para executar obras da CDHU em Aguaí e Rafard deixou operários sem moradia e sem salário

Campinas - Nove trabalhadores da construção civil tiveram seus direitos trabalhistas garantidos após a atuação do Ministério Público do Trabalho nas cidades de Aguaí e Rafard, no interior de São Paulo. Eles foram abandonados pela construtora Viasol Ltda., contratada para realizar obras de construção de casas populares da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) nos dois municípios. A empresa desapareceu e deixou os trabalhadores, todos migrantes da região Nordeste, sem salários e sem moradia.

Em Aguaí, três operários foram deixados em uma moradia com aluguel vencido, a ponto de serem despejados. Sem dinheiro para sobreviver, e tampouco para voltar para a casa, os trabalhadores denunciaram a situação ao MPT. A procuradora Marcela Dória foi até o local na última segunda-feira, 26 de agosto, e se reuniu com a CDHU, contratante direta da Viasol para execução do empreendimento em Aguaí.

A empresa pública firmou termo de ajuste de conduta (TAC), se comprometendo a realizar o pagamento da quantia equivalente a 3 salários do piso da categoria de cada um dos empregados até o dia 30 de agosto, diretamente na conta bancária deles. Em 10 dias, a CDHU deve apresentar ao MPT os comprovantes de depósito. Caso descumpra o acordo, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por infração.

Em Rafard, seis trabalhadores também foram abandonados pela construtora Viasol, e tiveram que se alojar nas casas do conjunto habitacional que estavam construindo, ficando inclusive sem alimentação. Nessa quarta-feira (28), o MPT se reuniu em Piracicaba com representantes da CDHU, da prefeitura de Rafard, do sindicato da categoria e com 2 trabalhadores para solucionar a questão.

O Município de Rafard, contratante direto da Viasol, firmou TAC se comprometendo a pagar salários atrasados e verbas rescisórias dos 6 trabalhadores, além de oferecer uma ajuda de custo de R$ 400 para que eles voltem para suas casas no Maranhão, seu estado de origem. O pagamento da quantia deverá acontecer até 31 de outubro, diretamente na conta bancária dos trabalhadores. A prefeitura tem 10 dias, após o depósito dos valores, para comprovar o pagamento ao Ministério Público. Caso descumpra o TAC, o Município pagará multa de R$ 10 mil por infração. Na audiência, a CDHU informou que envidará esforços para pagar o quanto antes o crédito devido ao Município, que será usado para cumprir as obrigações do TAC.

O MPT investiga se há outros casos envolvendo a construtora Viasol.  

Imagem: conjunto habitacional da CDHU em Rafard/SP - Reprodução/EPTV

 

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