Justiça de Presidente Venceslau atendeu aos pedidos do MPT e determinou 60 dias para contratação de jovens aprendizes e para a criação de programas de saúde e segurança do trabalho

Presidente Prudente (SP) - A Justiça do Trabalho de Presidente Venceslau (SP) proferiu liminar contra a Vida Serv (Vs2 Saneamento e Serviços Ltda.), determinando que a empresa cumpra, no prazo de 60 dias, obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho e que observe a cota de contratação de aprendizes estipulada pela lei trabalhista. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Visita técnica propiciou aproximação de professores e estudantes com a instituição na 15ª Região

Campinas (SP) - Mais de 50 alunos do curso de Direito da Faculdade Dom Bosco (FAECA), da cidade de Monte Aprazível (SP), visitaram a sede do Ministério Público do Trabalho, em Campinas, na manhã dessa quarta-feira (10/4). Os estudantes estavam acompanhados dos professores Alexandre de Souza Matta e Érica Pavin Calvo. A visita teve como finalidade apresentar aos futuros bacharéis a estrutura e o funcionamento do parquet na 15ª Região. 

Sentença de abrangência nacional impôs indenização de R$ 1,5 milhão e obrigação de adaptar as condições psicofisiológicas do ambiente de trabalho; inquérito levantou casos de cobrança excessiva de metas

Ribeirão Preto (SP) - O Banco Santander S.A foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.500.000,00 por submeter trabalhadores de agências bancárias da cidade de Ribeirão Preto à cobrança excessiva de metas, por vezes inatingíveis, sem tomar medidas protetivas em prol da saúde coletiva dos seus empregados. A sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública, determina que a empresa adapte as condições de trabalho “às características psicofisiológicas” dos funcionários sujeitos a tais cobranças, em todas as agências da ré no país.

Sentença judicial obtida pelo MPT impõe prazo para que Município encerre irregularidades apontadas em relatório do CEREST

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve sentença condenatória contra o Município de Araraquara, dando o prazo de 60 dias, a contar da intimação, para que o réu elabore um cronograma técnico prevendo a correção de todas as irregularidades apontadas pelo CEREST no prédio da UPA Central.

Tribunal celebrou termo de cooperação com o MPT, prevendo a realização de ações e iniciativas conjuntas para o enfrentamento da violência contra a mulher

Campinas (SP) - Na manhã dessa quarta-feira (03/04), aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), a assinatura do “Pacto Ninguém se Cala”, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que objetiva incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher. O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, e a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, oficializaram a adesão da corte trabalhista ao pacto por meio da celebração de um termo de cooperação técnica, tendo também como instituições aderentes a Associação Atlética Ponte Preta, o Guarani Futebol Clube, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Ações de conscientização marcam o mês do Dia Mundial da Saúde e do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho; denúncias ao MPT aumentaram 65%

Campinas (SP) – “Adoecimento também é acidente do trabalho. Conhecer para prevenir”. Esse é o slogan da campanha Abril Verde 2024 do Ministério Público do Trabalho (MPT). Neste ano, a iniciativa busca esclarecer a sociedade sobre a importância da cultura de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e da notificação de casos para a criação de políticas públicas com foco na saúde do trabalhador e da trabalhadora.