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    MPT recebe mais de 1500 denúncias no interior de SP em decorrência da pandemia

    Desde o início da pandemia foram emitidas 323 recomendações e mais de 7.000 notificações. Audiências e reuniões continuam a ser realizadas de forma virtual

    Campinas - Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior do estado de São Paulo, já recebeu 1.536 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 9:30h de hoje, 17 de junho. Além de sua sede, em Campinas, a Regional também possui unidades administrativas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. 

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    Liminar suspende cláusula que permitia o parcelamento de direitos trabalhistas aos demitidos da Prudente Urbano

    Juízo atendeu aos pedidos do MPT, determinando que a concessionária cumpra os prazos legais de pagamento de verbas rescisórias aos seus ex-trabalhadores

    Presidente Prudente – A 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente proferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a suspensão da cláusula de acordo coletivo que previa a possibilidade de parcelamento das verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos da Prudente Urbano (Company Tur Transportes e Turismo Ltda.), concessionária de transporte público da cidade de Presidente Prudente. Com a decisão, a empresa deve pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores dentro do prazo estipulado pela lei.

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    Liminar suspende atividades de frigorífico de Cabreúva (SP) e determina teste de Covid-19 nos funcionários

    Decisão atende a pedidos do MPT, que constatou uma série de irregularidades sanitárias praticadas pela empresa; 28 trabalhadores contraíram Covid-19 e há dezenas de casos suspeitos

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que suspende, por 14 dias, as atividades do frigorífico Flamboiã, de Cabreúva (SP), e determina que a empresa faça o teste de Covid-19 em todos os funcionários da planta industrial, liberando o retorno de cada trabalhador somente após o diagnóstico negativo. A decisão, válida para empregados efetivos e terceirizados, foi proferida nessa terça-feira (16) pelo juiz Levi Rosa Tomé, da Vara do Trabalho de Itu (SP).

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    MPT e MP-SP pedem alterações no Decreto de flexibilização em Campinas

    Medidas seriam adotadas para proteção dos trabalhadores e da população em geral, a fim de evitar o contágio do coronavírus

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiram na última sexta-feira (12) mais uma notificação ao Município de Campinas, dessa vez recomendando alterações no Decreto nº 20.901/20, com o objetivo de ampliar o isolamento social.
    O documento recomenda que o prefeito municipal, Jonas Donizete, reforce as políticas de conscientização sobre a importância do isolamento social aos empregadores e à população em geral.

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    Aplicativos devem proteger entregadores do contágio do coronavírus em todo o estado de São Paulo

    Portaria de âmbito estadual foi publicada nessa quinta-feira, a partir de atuação do MPT em conjunto com a UNICAMP

    Campinas – A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária, publicou nessa quinta-feira (11) a Portaria CVS-13, que regulamenta medidas de proteção aos entregadores de mercadorias, incluindo aqueles que prestam serviços para plataformas digitais. A normativa é o resultado de uma atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, em conjunto com integrantes da Força-tarefa da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), criada para combater o coronavírus.

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