Termo de cooperação prevê o treinamento da Guarda Municipal e uso de sistemas veiculares para identificar casos

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Sorocaba celebraram nessa terça-feira (27/10) um termo de cooperação técnica, pelo qual as partes se comprometem a juntar forças para combater o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O termo tem como signatários o procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, e a prefeita municipal Jaqueline Liliam Barcelos Coutinho.

A carta compromisso contém 10 obrigações que buscam a implementação de políticas públicas no município; 9 candidatos compareceram ao evento na Câmara Municipal

Presidente Prudente - Nove dos 12 candidatos à Prefeitura de Presidente Prudente assinaram nessa segunda-feira (26/10), em evento realizado na Câmara Municipal, uma carta compromisso contra o trabalho infantil, contendo 10 obrigações para a garantia da proteção aos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa foi do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, que agrega instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho (Ministério da Economia), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), SAS, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, Secretaria Estadual da Educação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar, sindicatos, sociedade civil, entidades formadoras sem fim lucrativos e entidades do sistema “S” que organizam cursos de aprendizagem, entre outros participantes do Sistema de Garantia de Direitos e da rede de proteção às crianças e adolescentes.

Medida busca a implementação definitiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aumento da economia solidária entre as famílias

Campinas - O Município de Campinas firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), se comprometendo a dar efetividade à Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio de novas contratações de cooperativas de reciclagem e do assessoramento técnico e administrativo às cooperativas que desejam ser formalmente contratadas pelo poder público municipal. A iniciativa tem como meta criar condições para o aumento da reciclagem, da reutilização dos resíduos sólidos e da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos na cidade de Campinas, além de aumentar as oportunidades de trabalho e melhorar a condição remuneratória de centenas de pessoas que dependem da coleta seletiva.

Iniciativa comemora um ano de debates e busca de soluções para o fortalecimento do diálogo social e da defesa dos direitos dos trabalhadores no interior de São Paulo

Campinas - O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região completou um ano nessa sexta-feira (23/10) e comemorou a data com um evento online que reuniu grandes nomes do movimento sindical, do direito do trabalho e da academia, com o objetivo de discutir os “desafios atuais sobre a liberdade sindical”.

Justiça do Trabalho reconheceu abusividade de dispensa em massa não precedida de negociação prévia com sindicato da categoria; indenização é de R$ 500 mil 

Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por meio de sua Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a TAM Linhas Aéreas S/A (atual LATAM), reconhecendo a abusividade da dispensa de 44 empregados que trabalhavam na unidade da empresa no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Reunião com a presença dos candidatos aconteceu na tarde dessa quarta-feira; compromissos são no sentido de assegurar recursos para políticas públicas voltadas à promoção integral dos direitos das crianças e adolescentes.

Araçatuba - Os candidatos à prefeitura de Araçatuba se reuniram na tarde dessa quarta-feira (21/10), por videoconferência, com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), da Justiça do Trabalho e do Programa Gestores da Paz, para discutir propostas de governo para a infância e juventude da cidade. Na oportunidade, os candidatos se comprometeram a assinar uma carta com uma série de compromissos voltados à criação de políticas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.