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    Trabalho escravo: MPT pede indenização de R$ 100 milhões e expropriação de fazenda onde 23 trabalhadores foram resgatados

    Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra integrantes da família Xavier, sobre a qual pairam há anos inúmeras denúncias de crimes ambientais e trabalhistas. Em junho deste ano, 23 trabalhadores, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos, foram resgatados de condições análogas às de escravo da fazenda Santa Laura Vicuña – Fazendas Reunidas, localizada no município Nova Santa Helena, a 600 km de Cuiabá-MT. No local há criação de gado bovino de corte e plantio de arroz. A procuradora Catarina von Zuben, de Campinas, participou da operação e é uma das signatárias da ação. 

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    Campinas Shopping se compromete a devolver valores de estacionamento pagos por trabalhadores lojistas

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho celebrou acordo judicial com o Condomínio Campinas Shopping Center e com o Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, que prevê a devolução dos valores pagos por trabalhadores lojistas para estacionar seus veículos nas dependências do Campinas Shopping, considerando o período de janeiro de 2010 a junho de 2017. Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores terão que comprovar o uso do estacionamento por meio da apresentação dos recibos de pagamento. Além disso, as empresas pagarão multa de R$ 60 mil por descumprimento de sentença, a ser revertido para entidades ou projetos sociais indicados pelo MPT. A conciliação foi realizada nessa terça-feira (1) pelas procuradoras Adriana Bizarro e Juliana Rosolen de forma extrajudicial. O pedido de homologação já foi protocolado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

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    Sindifarma-SP paga R$ 148 mil por cobrança ilegal de não filiados

    Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto celebrou acordo judicial com o Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Farmácias, Drogarias, Distribuidoras, Perfumarias e Similares e Manipulações do Estado de São Paulo (Sindifarma), pelo qual a entidade se comprometeu a pagar a quantia de R$ 148.299,12 por danos morais coletivos, além de cumprir as obrigações impostas em sentença judicial, entre elas, de não cobrar taxas de trabalhadores não filiados e garantir o direito de oposição.

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    Multa propicia capacitação de jovens em medida socioeducativa na cidade de Araraquara

    Araraquara - A execução judicial de uma multa no valor de R$ 116.607,90 possibilitará a criação de sete cursos profissionalizantes para jovens em cumprimento de medida socioeducativa de Araraquara. O processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho se refere ao descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado pela empresa Imediato Organização Logística em Transportes Ltda., que deixou de cumprir obrigações relativas à jornada de trabalho.

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    Citrosuco paga R$ 2 milhões por manter trabalhadores em condições precárias

    Sorocaba - A Citrosuco Agroindústria S/A, uma das maiores fabricantes de suco de laranja do mundo, pagará indenização de R$ 2 milhões para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual a empresa é acusada de submeter trabalhadores a condições precárias. O acordo firmado entre as partes foi homologado pela Vara do Trabalho de Itapetininga na última quinta-feira (27) e prevê o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas.

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    Duas pessoas são condenadas em Ribeirão Preto (SP) por manter mulheres paraguaias em condições análogas à escravidão

    Ribeirão Preto - Duas pessoas foram condenadas em Ribeirão Preto (SP) por submeterem sete mulheres paraguaias a condições semelhantes à escravidão em uma chácara, em 2014, além de outros crimes, entre eles, exploração sexual. Rosa Maria Pontes Martins e Vinícius Pontes Martins foram denunciados pelo Ministério Público Federal no município. O flagrante foi realizado em ação da Polícia Federal, que contou com a participação da procuradora Regina Duarte da Silva, do Ministério Público do Trabalho.

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