• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario

    • Aviso de Desfazimento 2017
    • estagio banner 2017
    • Aviso convenio julho2
    • banner protocolo
    • Banner audin
    • abaixo assinado trabalho escravo

    Prêmio Nobel da Paz lança iniciativa pela educação e contra o trabalho infantil na PGT

    Brasília - O engenheiro indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz de 2014, estará na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, no dia 13 de junho, para o lançamento da “Iniciativa Global 100 milhões por 100 milhões”, às 17h30. Na oportunidade, serão apresentadas também a exposição e a campanha #Chegadetrabalhoinfantil, do Ministério Público do Trabalho (MPT).  

    Imprimir

    Ex-prefeito de Juquiá é condenado por coação de trabalhadores terceirizados

    Sorocaba - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, em segunda instância, o ex-prefeito do Município de Juquiá, Mohsen Hojeije, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de dano moral coletivo, pela prática de coação moral a trabalhadores terceirizados que prestam ou prestaram serviços na área de saúde do Município, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão mantém na integralidade a sentença proferida em fevereiro de 2016 pela Vara do Trabalho de Registro, que impõe obrigações à prefeitura e à organização social SAMI (Sociedade de Assistência à Maternidade e à Infância de Juquiá).

    Imprimir

    Eaton é condenada em R$ 20 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

    Campinas - A multinacional americana Eaton foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Campinas a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões, pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, o que contribuiu, decisivamente, para a ocorrência em série de doenças profissionais por esforços repetitivos na planta da empresa em Valinhos (SP), especializada na fabricação de transmissões mecânicas para veículos. A ação é do Ministério Público do Trabalho.

    Imprimir

    Município de Américo Brasiliense não pode terceirizar saúde pública

    Araraquara - A Justiça do Trabalho condenou o Município de Américo Brasiliense, nos autos de uma ação do Ministério Público do Trabalho, a não praticar terceirização de suas atividades-fim relacionadas à prestação de serviço público de saúde de caráter essencial e permanente à população (inclusive no SAMU e no Hospital Municipal), a fiscalizar e não permitir que funcionários terceirizados prestem serviços para a prefeitura sem carteira de trabalho assinada e a elaborar e manter atualizado o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 para cada obrigação descumprida.

    Imprimir

    MPT destina verba do caso Shell-Basf para equipar neurocirurgia no Hospital Estadual de Sumaré

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho destinou ao Hospital Estadual de Sumaré o montante de R$ 2.499.998,00 para a aquisição de equipamentos de neurocirurgia. A verba é derivada do acordo de indenização coletiva do notório caso Shell-Basf. A cerimônia que formalizou a reversão à entidade, gerida pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aconteceu nessa segunda-feira (29) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.  

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos