Liminar obriga EMS S/A a estender plano de saúde a cônjuges e companheiros de todas as trabalhadoras mulheres da empresa
Decisão acata ação nacional do Ministério Público do Trabalho; inquérito apontou ausência de equidade de benefícios entre homens e mulheres em todas as unidades da empresa
Campinas - O Ministério Público do Trabalho conseguiu liminar que obriga a empresa EMS S/A a estender o plano de saúde a cônjuges e companheiros de todas as trabalhadoras mulheres da empresa, independentemente do gênero. No prazo de quinze dias, a farmacêutica deve assegurar a extensão do plano de assistência médica, sob pena de multa mensal de R$ 50.000,00 por trabalhadora envolvida. A decisão foi proferida pela juíza da Vara do Trabalho de Hortolândia, Luciane Cristina Muraro de Freitas, nos autos de uma ação civil pública movida pela procuradora Carolina Marzola Hirata.
Trabalhadores estrangeiros que estavam há meses sem receber salários e enfrentando outras privações em navio no litoral de SP começam a voltar para casa
Atuação de força-tarefa interinstitucional resultou no pagamento de salários atrasados e na repatriação detripulantes ucranianos, croatas e montenegrinos;navio com trabalhadores está fundeado há um mês na baía de São Sebastião
São José dos Campos - Dezesseis trabalhadores estrangeiros, nacionaisda Ucrânia, Croácia e Montenegro, estão prestes a desembarcar do navio mercante “Srakane”, de bandeira panamenha, depois de permanecerem muitos meses a bordo da embarcação. Após uma série de problemas e contratempossofridos pela tripulação em águas brasileiras, precisamente na baía de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, os europeus finalmente pisarão em solo e poderão voltar para suas casas, com os vários meses de salários atrasados pagos, além de passagens, traslado, atendimento médico, hospedagem e alimentação devidamente custeados. No último sábado (18), quatro deles, três ucranianos e um montenegrino, desembarcaram e foram repatriados; os demais desembarcarão conforme progressiva substituição, de acordo com cronograma determinado pela legislação naval em relação a tripulação mínima de um navio mercante.
MPT e MP-SP expedem recomendação à Prefeitura de Presidente Prudente para garantir retomada responsável das atividades econômicas no município
Recomendação conjunta tem como objetivo evitar a propagação do coronavírus, inclusive entre trabalhadores
Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviaram nessa quinta-feira (16) uma recomendação conjunta ao prefeito municipal de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho, indicando medidas a serem adotadas pelo Poder Público com base nas políticas de flexibilização do isolamento social e retomada das atividades econômicas. A recomendação é assinada pelos procuradores do Trabalho Antônio Pereira Nascimento Júnior, Renata Aparecida Crema Botasso e Vanessa Martini, e pelo promotor de Justiça Marcelo Creste.
MPT já arrecadou 6,9 toneladas de alimentos e produtos de higiene e limpeza para famílias carentes de Campinas
Estimativa do Banco Municipal de Alimentos é que 590 famílias foram beneficiadas; a campanha continua durante todo o período de quarentena
Campinas – Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas tem se preocupado com os impactos socioeconômicos causados na sociedade para além da esfera trabalhista. Por isso, no mês de março, o órgão lançou a campanha Cesta da Vida, tornando o prédio de sua sede em Campinas um dos pontos de coleta da campanha municipal de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza do Banco Municipal de Alimentos - ligado à Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH) da Prefeitura Municipal de Campinas.
Mineradora pode perder direito de lavra caso deixe de pagar verbas trabalhistas atrasadas
Além de pagar o que é devido aos trabalhadores, no importe aproximado de R$ 2 milhões, CBE também pagará indenização de R$ 300 mil; processo entrou em fase de execução
Sorocaba - A Companhia Brasileira de Equipamento – CBE, empresa de extração de minerais com sede em Ribeirão Grande (SP), na região do Vale do Ribeira, foi condenada definitivamente pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas trabalhistas devidas aos seus empregados e ex-empregados, calculadas em aproximadamente R$ 2 milhões, bem como de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, sob pena de sequestro, penhora e alienação do direito de lavra mineral. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba.
Correios são novamente condenados a não expor carteiros a situações de risco e insegurança
Decisão de segunda instância mantém suspensão de entregas em áreas de risco de assaltos, impõe multa por descumprimento de liminar e majora indenização por danos morais para R$ 2 milhões
Campinas – A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou em segunda instância a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, determinando a continuidade da suspensão de entregas de correspondências e encomendas em 73 áreas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundiaí e Sumaré, até que seja comprovada em juízo a adoção de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração e por trabalhador prejudicado; a determinação é válida desde dezembro de 2013, a partir do proferimento de uma liminar, confirmada posteriormente em sentença de setembro de 2018. A decisão dos desembargadores também impôs uma multa no importe de R$ 300 mil à empresa, com base no descumprimento da liminar, comprovado por provas acostadas nos autos pelos autores da ação - o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de Campinas e Região (SINTECT-CAS).
Últimas notícias
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa
- Usina é novamente condenada a encerrar salário por produção no corte manual de cana
- MPT pede a condenação do Município de Iracemápolis por atos antissindicais
- Entidade que atende pessoas com deficiência inaugura sede construída com verba destinada pelo MPT
- MPT encontra irregularidades trabalhistas em olarias de Cabreúva
- Escolhidos os vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola
Mais lidas
- Em construção
- Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base
- MPT flagra trabalho precário na colheita de laranja na região de Avaré
- Segunda fase da Operação Café Amargo flagra mais 70 trabalhadores irregulares em fazendas de café na região de Piraju e Fartura
- General Motors pagará dano moral de R$ 100 mil por não contratar aprendizes
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa