Acordo extrajudicial firmado perante o MPT garante o fornecimento de Face Shields e limpeza de ônibus nos terminais

Presidente Prudente - A Prudente Urbano (Company-Tur Transportes e Turismo Ltda.), concessionária de transporte urbano de Presidente Prudente, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde dessa quarta-feira (24), assumindo uma série de obrigações relativas à proteção dos trabalhadores em tempo de pandemia.

Empresa criou embaraços às investigações, deixando de apresentar documentos requisitados pelos procuradores

Araraquara - A Coca-Cola Industriais Ltda., filial brasileira da multinacional do segmento de bebidas, foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, por desrespeitar uma intimação do Ministério Público do Trabalho (MPT), deixando de entregar documentos necessários à condução de um inquérito civil. A sentença foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT.

Destinação advém de TAC firmado perante o MPT; verba deverá ser utilizada para estruturar ações do hospital frente à pandemia

Campinas - Um acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma multinacional de origem francesa possibilitará a reversão de uma multa no valor de R$ 92.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Mococa (SP). O dinheiro será usado para investir em ações de combate à Covid-19.

Decisão da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Presidente Prudente foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho

Presidente Prudente - A 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Presidente Prudente proferiu liminar favorável ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que a Santa Casa de Martinópolis se abstenha de praticar assédio moral e adote providências em relação à correção do meio ambiente de trabalho.

Mediação tem como objetivo garantir a retomada gradual das atividades como forma de preservar a saúde e segurança dos jogadores

Campinas - Uma audiência telepresencial realizada na última quarta-feira (17) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) discutiu o retorno gradual dos treinamentos de atletas dos clubes de futebol do interior de São Paulo, como forma de garantir a saúde e segurança desses trabalhadores. O processo de mediação pré-processual teve a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), promotores do Ministério Público Estadual (MP-SP), magistrados, representantes de entidades sindicais e dirigentes da Federação Paulista de Futebol (FPF).

Decisão havia suspendido atividades da empresa para evitar a transmissão da Covid-19 entre os funcionários; há dezenas de casos confirmados, além de suspeitas de contágio

Campinas – O juiz da Vara do Trabalho de Itu, Levi Rosa Tome, proferiu nessa sexta-feira (19) uma decisão determinando que o Ministério Público Estadual seja oficiado para apurar suposto crime contra a saúde pública cometido pelos dirigentes do Frigorífico Flamboiã, de Cabreúva (SP), por expor centenas de funcionários ao contágio da Covid-19. Segundo relatório da Vigilância Sanitária de Cabreúva, juntado nos autos do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa descumpriu a liminar proferida essa semana pelo mesmo juízo, determinado a suspensão de suas atividades pelo prazo de 14 dias, sob a acusação de descumprimento das normas sanitárias, o que resultou no contágio de dezenas de empregados por Covid-19.