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    MPT dá início a ciclo de palestras sobre Reforma Trabalhista

    Campinas - Na manhã dessa segunda-feira (30), o procurador Henrique Correia, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, deu palestra na sede do MPT, em Campinas, a um público composto por procuradores, desembargadores, auditores fiscais, servidores e estagiários da PRT-15 com o tema “Aspectos Relevantes de Direito Material do Trabalho”, que integra o ciclo de palestras “A Aplicação da Reforma Trabalhista Conforme os Direitos Sociais”.

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    Passaredo Transportes Aéreos não pode efetuar dispensa em massa sem prévia negociação com sindicatos

    Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho obteve liminar contra a Passaredo Transportes Aéreos S.A, pela qual a empresa fica proibida de efetuar dispensas em massa sem prévia negociação com o sindicato da categoria e de submeter seus empregados à arbitragem para receber direitos trabalhistas. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

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    Liminar reforça posição do MPT contra portaria do trabalho escravo

    Brasília –  A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização do trabalho escravo reforça a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira (24), atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e será mantida até que o mérito da ação seja julgado em plenário.

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    Audiências públicas reúnem empresas de Franca para debater contratação e formação de aprendizes

    Franca - O Ministério Público do Trabalho participou de duas audiências públicas realizadas na sede do SENAI – Franca na última quarta-feira (18), com o objetivo de conscientizar as empresas do Município sobre a necessidade de cumprir a cota legal para contratação de aprendizes e sobre a formação de aprendizes em entidade de formação prática. Os eventos contaram com a presença de outros órgãos que integram o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Franca, como o Ministério do Trabalho, Juizado Especial da Infância e Adolescência, Sistema S, CIEE, Pastoral do Menor, entre outros.

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