Acordo propicia doação de R$ 120 mil em bens para a APAE de Pereira Barreto (SP)
Valor será doado pela Usina Santa Adélia pelo descumprimento de obrigações firmadas em TAC de 2012
Araçatuba - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Pereira Barreto (SP) será beneficiada com a doação de bens no valor de R$ 120 mil, oriunda de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Aditivo firmado pela Usina Santa Adélia perante o Ministério Público do Trabalho em Araçatuba.
Justiça do Trabalho de Presidente Prudente determina bloqueio de bens de empresas de segurança que deixaram trabalhadores sem pagamento
Decisão liminar visa o pagamento de créditos devidos a mais de 100 trabalhadores demitidos após o encerramento das atividades das rés, além da quitação de ações ativas na Justiça do Trabalho; ação é do MPT
Presidente Prudente - Uma liminar deferida nesta quarta-feira (12) pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) atendeu ao pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente contra a APORT Segurança Patrimonial LTDA e APORT Service (integrantes do mesmo grupo econômico), determinando o bloqueio das contas bancárias das empresas, até o limite de R$ 1 milhão, para o pagamento de débitos trabalhistas.
Sumaré receberá o projeto “Resgate a Infância” para combater o trabalho infantil
MPT trabalhará 3 eixos de atuação no município: políticas públicas, educação e profissionalização; audiência coletiva com 442 empresas da cidade e oficina para educadores serão realizadas na próxima semana
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) dará início, na próxima semana, à implementação do projeto “Resgate a Infância” na cidade de Sumaré (SP), com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas para assegurar o direito à cidadania e à infância e adolescência protegidas.
MPT participa de Seminário Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil
Evento acontece no dia 14 de fevereiro em Piracicaba e já estão abertas as inscrições
Estão abertas as inscrições para o seminário Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil, que será promovido pela Prefeitura de Piracicaba, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Competi, Formar, Sistema Único de Assistência Social, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento será realizado na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a partir das 8 horas, no Teatro Erotídes de Campos, que fica na Av. Dr. Muarice Allain, 454, Parque do Engenho Central, em Piracicaba.
Fórum de Promoção da Liberdade Sindical discute a atuação dos sindicatos frente aos ataques ao sistema de proteção do trabalho
Pesquisadores da UNICAMP fizeram exposição às entidades durante encontro em Campinas, a fim de subsidiar estratégias de atuação
Campinas - O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região se reuniu na manhã dessa sexta-feira (7), no auditório da sede do MPT Campinas, para discutir temas afeitos à atuação sindical, dessa vez com a presença dos pesquisadores José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da UNICAMP, e Andréia Galvão, do Departamento de Ciências Políticas da UNICAMP, que fizeram uma exposição sobre os ataques ao sistema de proteção do trabalho no Brasil e no mundo. O encontro foi presidido pelo procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Juliano Alexandre Ferreira.
Município de Sorocaba firma TAC pela erradicação do trabalho infantil
Iniciativa de promoção de políticas públicas na cidade teve como motivação o programa “Resgate à Infância”, empreendido pelo MPT em âmbito nacional
Sorocaba - O Município de Sorocaba firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho na tarde dessa terça-feira (4), pelo qual se comprometeu a tomar uma série de medidas para a erradicação do trabalho infantil na cidade. O acordo extrajudicial é o resultado de um procedimento promocional (PROMO) instaurado pelo procurador Juliano Alexandre Ferreira, em atendimento ao projeto nacional “Resgate à Infância”, abrangendo o eixo dedicado à criação de políticas públicas municipais. O Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa da sua promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma, também é signatário do compromisso.
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