Iniciativa de promoção de políticas públicas na cidade teve como motivação o programa “Resgate à Infância”, empreendido pelo MPT em âmbito nacional 

Sorocaba - O Município de Sorocaba firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho na tarde dessa terça-feira (4), pelo qual se comprometeu a tomar uma série de medidas para a erradicação do trabalho infantil na cidade. O acordo extrajudicial é o resultado de um procedimento promocional (PROMO) instaurado pelo procurador Juliano Alexandre Ferreira, em atendimento ao projeto nacional “Resgate à Infância”, abrangendo o eixo dedicado à criação de políticas públicas municipais. O Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa da sua promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma, também é signatário do compromisso.

Desembargadores negaram provimento ao recurso do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Araraquara e Região; ação é do MPT

Araraquara – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento ao recurso do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Araraquara e Região, mantendo sentença de primeira instância que determina a dissolução da entidade, considerada “fantasma” por não possuir qualquer representatividade junto aos trabalhadores da categoria. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Montante advém de ação contra OS contratada pelo Município de Araraquara

Araraquara –Trinta e nove adolescentes em cumprimento de medidas protetivas da cidade de Araraquara (SP) receberão formação profissional custeada com verba de indenização trabalhista no valor de R$ 41.155,00, mediante a indicação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo foi executado na 2ª Vara do Trabalho de Araraquara.

No Dia 28 de janeiro é lembrado o dia da chacina de Unaí, em que auditores fiscais perderam a vida no combate ao trabalho escravo

Campinas - Dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo numa fazenda na zona rural de Unaí (MG).

Administração estadual deve adotar medidas de proteção contra agentes químicos e biológicos, além de providenciar melhorias na estrutura predial do Núcleo de Perícias Criminais (NPC) de Campinas e de implementar a gestão de saúde e segurança do trabalho para a Polícia Técnico Científica em todo o Estado de São Paulo

Campinas - O Estado de São Paulo foi condenado pela 5 ª Vara do Trabalho de Campinas a adotar medidas de proteção para os servidores do Núcleo de Perícias Criminais de Campinas, especialmente com relação à exposição a agentes biológicos e químicos, além de providenciar melhorias estruturais no prédio da unidade. A sentença também impôs ao ente público a adoção de uma série de providências voltadas à gestão da saúde e da segurança do trabalho dos profissionais da Polícia Técnico Científica de todo o Estado de São Paulo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), sendo que o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) também figura como autor do processo.

Hopi Hari abriu exclusivamente para receber instituições assistenciais da região de Campinas e de São Paulo

Campinas - O parque temático Hopi Hari, localizado em Vinhedo (SP), recebeu no último dia 9 cerca de 2 mil crianças, adolescentes e adultos com deficiência. Instituições de São Paulo, capital e interior, participaram do Dia Especial, no qual o parque abriu exclusivamente para recebê-las. O evento foi realizado a partir de um acordo do parque com o Ministério Público do Trabalho em Campinas, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).