Réus da Operação Fada Madrinha são condenados ao pagamento de R$ 1,8 milhão por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas transexuais
Ribeirão Preto - A 2ª Vara do Trabalho de Franca (SP) condenou os réus Anderson Barbosa e Hudson Barbosa da Silva, acusados de praticar tráfico internacional de pessoas e manter trabalhadores transexuais em regime de servidão por dívida, ao pagamento de multas e indenizações que atingem o montante de R$ 1.755.872,65. Deste total, R$ 1.255.872,65 devem ser destinados em favor de 13 vítimas, a título de danos morais individuais e verbas trabalhistas, e R$ 500 mil a título de danos morais coletivos. A decisão, proferida nos autos de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto, é um desdobramento da Operação Fada Madrinha, realizada em agosto de 2018 pelo MPT, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Justiça de Araraquara condena construtora em R$ 1 milhão e proíbe terceirização precária
Araraquara- A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou a Casaalta Construções Ltda., construtora de Curitiba (PR) que possui obras em Araraquara e outros municípios paulistas, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Araraquara.
Hyundai-Rotem é condenada em R$ 1 milhão por excesso de horas extras e supressão de descanso semanal
Araraquara – A Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Ltda., subsidiária do Grupo Hyundai Motor, foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara ao pagamento de R$ 1 milhão por excesso de horas extras e supressão de descanso semanal de trabalhadores da fábrica de trens e composições ferroviárias mantida pela empresa em Araraquara (SP). A ação é do Ministério Público do Trabalho.
Entidade gestora de hospital de Registro é condenada a pagar salários de acordo com piso normativo
Sorocaba - A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e infância de Registro (APAMIR) foi condenada pelo Vara do Trabalho de Registro a pagar os salários dos seus empregados de acordo com o piso salarial estabelecido em negociações coletivas e a conceder cesta básica ou auxílio alimentação aos trabalhadores, além da obrigação de pagar R$ 75 mil pelos danos morais coletivos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.
Acordo possibilita a destinação de R$ 2 milhões a entidades beneficentes de Araçatuba e Valparaíso
Araçatuba - Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Raízen Energia resultou no repasse de R$ 2 milhões a entidades assistenciais de Araçatuba e Valparaíso. Em Araçatuba foram beneficiadas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 732 mil), a União Espírita Paz e Caridade - Abrigo Ismael (R$ 78 mil), a Fundação Educacional de Araçatuba (R$ 81 mil), o Instituto para Cegos Santa Luzia (R$ 10 mil) e a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (R$ 6 mil). Já em Valparaíso foram contempladas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 500 mil), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 250 mil), o Asilo São Vicente de Paula (R$ 198 mil) e o Lar da Criança Santo Antônio (R$ 151 mil).
Acordo possibilita a doação de equipamentos para a realização de vídeos educativos sobre a NR12
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) doou à Fundacentro equipamentos de edição para a produção de vídeos educativos sobre a Norma Regulamentadora nº 12 – Máquinas e Equipamentos, no módulo ensino à distância (EAD), com verba oriunda de acordo judicial firmado pelos procuradores Ronaldo Lira, de Campinas, e Tatiana Lima Campelo, da PTM de Barueri (SP).
Últimas notícias
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa
- Usina é novamente condenada a encerrar salário por produção no corte manual de cana
- MPT pede a condenação do Município de Iracemápolis por atos antissindicais
- Entidade que atende pessoas com deficiência inaugura sede construída com verba destinada pelo MPT
- MPT encontra irregularidades trabalhistas em olarias de Cabreúva
- Escolhidos os vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola
Mais lidas
- Em construção
- Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base
- MPT flagra trabalho precário na colheita de laranja na região de Avaré
- Segunda fase da Operação Café Amargo flagra mais 70 trabalhadores irregulares em fazendas de café na região de Piraju e Fartura
- General Motors pagará dano moral de R$ 100 mil por não contratar aprendizes
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa