JSL S/A é condenada em R$ 500 mil por desobedecer à requisição do Ministério Público
Araraquara - A JSL S/A, uma das maiores transportadoras do Brasil, foi condenada em R$ 500 mil por descumprir ordem do Ministério Público do Trabalho, sonegando a entrega de documentos imprescindíveis para o prosseguimento de investigações em face da empresa. A sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de São Carlos confere abrangência nacional à decisão, determinando que a ré cumpra com as obrigações impostas judicialmente em todo o território brasileiro. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Liminar impede abuso de jornada em frigorífico de Laranjal Paulista
Sorocaba - Uma liminar proferida pela Vara do Trabalho de Tietê determinou que o Frigorífico Laranjal (Indústria e Comércio de Carne Laranjal Ltda.), da cidade de Laranjal Paulista, deixe de prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, além de observar os intervalos de, no mínimo, 11 horas entre duas jornadas e de pagar integramente os salários dos trabalhadores, incluindo as horas extras, até o quinto dia útil de cada mês. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.
Operação interdita máquinas e estabelecimentos em Franca
Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho realizou na última quarta-feira (6) uma operação conjunta com Ministério do Trabalho, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e DETRAN na cidade de Franca (SP), para verificar as condições de desmanches, ferros-velhos e locais de descarte de lixo reciclável. No total foram fiscalizadas oito empresas do segmento de sucata.
Governo de SP tem 20 dias para adequar segurança em hospital de Américo Brasiliense
Araraquara - O Governo do Estado de São Paulo deve implantar sistema de circulação de ar no Hospital Nestor Goulart Reis, na cidade de Américo Brasiliense, até o dia 30 de setembro de 2017, incluindo mecanismos de exaustão e filtragem. A medida foi imposta por sentença judicial nos autos de uma ação do Ministério Público do Trabalho.
Funcamp assina TAC para proteger funcionários do assédio moral
Campinas – A Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp)) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a adotar medidas para proteger os empregados da instituição da prática de assédio moral. O acordo extrajudicial, proposto pela procuradora Alvamari Cassillo Tebet, é composto de cláusulas em que a signatária se obriga a cumprir obrigações trabalhistas sob pena de multa por descumprimento.
Eleita nova procuradora-chefe do MPT Campinas para o biênio 2017-2019
Campinas - O Ministério Público do Trabalho em Campinas tem uma nova procuradora-chefe para o biênio 2017-2019. Maria Stela Guimarães De Martin foi eleita com maioria dos votos do colegiado de procuradores na tarde dessa quinta-feira (31). A posse será no dia 02 de outubro na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.
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