MPT participa de ato em favor da NR-12

Vice-coordenador da Codemat chama atenção para a importância da fiscalização; cipeiros entregam documento ao ministro do trabalho e emprego pedindo que o governo atue em favor dos trabalhadores

Campinas, 01/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho participou da 4ª edição do Encontro Estadual de cipeiros e profissionais do SESMT do setor químico, realizado pela FEQUIMFAR, no município de Praia Grande (SP). No final do evento foi formalizado um documento, assinado pelas categorias dos químicos e metalúrgicos, chamando atenção do governo para a importância da manutenção da NR-12, norma regulamentadora que define critérios de proteção do trabalhador na utilização de máquinas. A carta foi entregue ao ministro do trabalho e emprego, Manoel Dias, que estava presente no encontro.

O MPT foi representado pelo vice-coordenador nacional da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho), Ronaldo Lira, que em seu discurso apontou os desafios das instituições trabalhistas na busca do cumprimento das normas de saúde e segurança nas indústrias. O procurador expôs o trabalho que está sendo conduzido nacionalmente pela Codemat, especialmente nos setores que mais demandam a atuação do órgão, como construção civil, frigoríficos, sucroalcooleiro e produção de amianto.

Lira citou casos paradigmáticos do setor químico, como o caso Shell-Basf, em que a conjugação de esforços com as entidades sindicais trouxe grandes avanços no combate às irregularidades que atingem o meio ambiente de trabalho. Por fim, o procurador lembrou a importância da fiscalização e apontou o déficit de fiscais do MTE como sendo um entrave ao cumprimento da NR-12.

O ministro do trabalho e emprego Manoel Dias também marcou presença na abertura do encontro e falou que os trabalhadores são a base de toda a organização do mundo de trabalho e por isso, é fundamental a formação e aquisição de conhecimento, para que também possam ser protagonistas no debate das políticas de trabalho e emprego.

Em decorrência das atuais condições nos ambientes de trabalho, como também pela mobilização social pela prevenção de acidentes e mortes a que estão expostos os trabalhadores brasileiros, os químicos, em conjunto com os metalúrgicos, formalizaram um documento que foi entregue ao ministro pedindo atenção à manutenção da NR12.

“Os trabalhadores e trabalhadoras cipeiros apelam para que o Ministro do Trabalho e Emprego não ceda às pressões da CNI e mantenha a redação da NR 12 que trata de proteções de máquinas e equipamentos, já aprovada com base nas negociações tripartites”, escreveram no documento.

Acidentes - todos os anos, milhares de trabalhadores brasileiros são mortos ou incapacitados por máquinas perigosas e desprotegidas. Em 2013, segundo dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos (como serras, prensas, tornos, fresadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar) provocaram 55.118 infortúnios, o que representa mais de 10% do total de 546.014 acidentes típicos comunicados pelas empresas no Brasil.

Entretanto, parte das empresas brasileiras e suas entidades representativas não apenas tem resistido a cumprir a NR-12, como tem atuado em diversas frentes para tentar suspender a norma. O Ministério Público do Trabalho é um dos órgãos que trabalha pela manutenção da NR-12, combatendo as irregularidades dentro das indústrias e cobrando dos empregadores um meio ambiente de trabalho mais seguro.  

 

Contribuição: Ascom FEQUIMFAR

 

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