Simpósio do trabalho escravo defende avanços na legislação

Autoridades que combatem a prática apresentaram possíveis ações para o incremento do trabalho preventivo

 

 

Campinas - O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) abriu o primeiro painel do Simpósio “Trabalho Escravo: Realidade que a história não conta e deve ser abolida”, que aconteceu hoje, 03, em Campinas, falando sobre a importância da nova lei paulista contra o trabalho escravo (Lei 14.946/2013), de sua autoria. A medida é considerada por especialistas brasileiros como a mais rigorosa punição a escravagistas desde a Lei Áurea.

Bezerra Jr. questionou o papel do Legislativo no combate mais rigoroso ao trabalho escravo no Brasil. “O trabalho escravo se modernizou, então precisamos de novas ferramentas para combatê-lo”, disse.

Ele defendeu a regionalização das medidas, já que o território brasileiro é muito extenso e criticou os retrocessos, como o caso da PEC do Trabalho Escravo que foi aprovada, mas com um adendo que pede uma nova discussão sobre o conceito da prática. O deputado ainda propôs que a penalidade seja econômica, para que o crime não valha a pena financeiramente.

“Se a empresa que utiliza trabalho escravo tem um lucro 200% maior que as que não utilizam, é preciso que a pena seja financeiramente maior que este lucro. O empresário faz esta conta e vê que não vale a pena”, destaca. O objetivo da lei é a prevenção, por meio do desestímulo financeiro.

O procurador do Trabalho e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, enfatizou a necessidade de ruptura, de mudança de cultura na sociedade. “As pessoas não podem parar de se indignar. Elas estranham que alguém tenha sido presa por problemas trabalhistas. É crime, sim! Acabar com o presente e principalmente com o futuro, por aposentadoria, de uma pessoa é crime”, destacou.

O procurador do Trabalho do MPT em São Paulo e vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Luiz Carlos Michele Fabre falou sobre a importância de um novo documento gerado em Genebra – na convenção anual realizada pela Organização Internacional do Trabalho, em junho deste ano.

“É um movimento que não tem mais volta. O protocolo aprovado atualiza a Convenção de 1929, divulgada em 1930, sob forte influência da delegação brasileira. Tivemos a aprovação do primeiro texto jurídico, que entra em vigor em um ano com objetivos de impedir o retrocesso no conceito de trabalho forçado”.

Para ele, é importante reconhecer que o contexto em forma de trabalho forçado ou obrigatório mudou. “Hoje há muitos outros crimes envolvidos, como tráfico de pessoas, exploração sexual, além de um número elevado de trabalhadores forçados em empresas privadas. Além da criminalização, é uma questão humanitária e econômica. Que não se pode banir o trabalhador imigrante. É preciso dar estrutura, refúgio, não exploração”, finalizou.

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