Em audiência pública, lava-rápidos de Campinas se dispõem a erradicar trabalho infantil no setor
Procuradora do MPT explicou sobre as consequências à saúde às relações sociais de crianças e adolescentes que se envolvem na limpeza de carros; atividade é listada como uma das piores formas de trabalho infantil por decreto federal
Por Camila Correia
Campinas – Na tarde desta quarta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho se reuniu com representantes de 14 empresas do setor de lava-rápidos na cidade de Campinas para discutir os perigos do trabalho de crianças e adolescentes na lavagem de veículos, tratores, motores, componentes, máquinas ou equipamentos, especialmente se houver na atividade a utilização de solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos minerais. A ONG Movimento Vida Melhor (MVM), especializada no combate ao trabalho infantil, também participou da audiência.
Por se tratar de trabalho que envolve manipulação de produtos químicos e exposição constante à umidade, a atividade em lava-rápido é considerada insalubre e figura na lista das piores formas de trabalho infantil (lista TIP), contida no decreto federal nº 6.481/08. Segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as prováveis repercussões à saúde dos jovens vão desde dermatoses ocupacionais, encefalopatias, queimaduras, leucocitoses, elaiconiose, episódios depressivos, tremores e até transtornos de personalidade e neurastenia. Na audiência pública, a procuradora e representante regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes), Regina Duarte da Silva, orientou os empregadores a não utilizar mão de obra de pessoas menores de 18 anos na atividade, sob nenhuma hipótese.
Durante todo o evento, a procuradora ressaltou a importância de se fazer cumprir o compromisso assumido pelo país de erradicar toda e qualquer forma de trabalho infantil até o ano de 2015. “Estamos aqui hoje para que as empresas que estão em desconformidade com a lei busquem a regularização da sua conduta voluntariamente. Além disso, é importante que haja um posicionamento contrário à concorrência desleal, por meio de denúncia àqueles que lucram com a mão de obra infantil, pois lugar de criança é na escola, e não perpetuando um ciclo histórico de pobreza”, afirma Duarte.
Os empresários mostraram-se cientes das consequências de contratar menores de 18 anos para atividades de lavagem de automóveis e se dispuseram a colaborar com o MPT. Após a audiência pública, considerada pelo Ministério Público uma medida preventiva para evitar ocorrências de trabalho infantil, serão empreendidas fiscalizações juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego para verificar se os empresários estão cumprindo a legislação trabalhista. Se forem encontradas pessoas menores de 18 anos trabalhando nos lava-rápidos, as empresas sofrerão sanções administrativas e judiciais, incluindo o pagamento de multas e indenizações.