MPT propõe assinatura de TAC à Santa Casa de Amparo

Estabelecimento de saúde tem prazo de 45 dias para se manifestar sobre celebração de acordo que busca a regularização da conduta trabalhista no ambiente hospitalar

Por Camila Correia

Campinas - O Ministério Público do Trabalho propôs à Santa Casa Anna Cintra, em Amparo, a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com objetivo de assegurar o cumprimento das leis referentes à segurança e saúde no trabalho. O presidente do hospital pediu o prazo de 45 dias para submeter o acordo à apreciação da diretoria e da sociedade local. A proposta foi feita em audiência administrativa realizada na semana passada pelo MPT em Campinas (SP).

O inquérito foi instaurado após o recebimento de uma denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas alegando que a Santa Casa não vinha cumprindo a NR-32, que trata do meio ambiente laboral no setor hospitalar.

A procuradora responsável pela condução do inquérito civil, Alvamari Cassillo Tebet, argumenta que o TAC é necessário para que se estabeleça um prazo razoável para cumprimento das obrigações quanto à regularização das questões investigadas no procedimento. “Quanto ao meio ambiente do trabalho, o hospital já iniciou a construção do refeitório e tem realizado esforços no sentido de sanar as irregularidades constatadas. Também não se pode esquecer que a Santa Casa depende do recebimento de verbas do poder público. Por isso, acredito que a proposta de TAC veio em uma boa hora”, defende Alvamari.

Nas cláusulas do TAC consta, entre outras obrigações, o compromisso de providenciar locais apropriados para fornecimento de vestimentas limpas e para deposição das usadas, disponibilizar locais adequados para refeição (limpeza, arejamento e boa iluminação etc.), capacitação dos funcionários e atendimento às normas de proteção contra incêndios (Norma Regulamentadora nº 23).

O hospital tem 45 dias para responder se aceita o acordo, prazo a ser contado a partir da data da audiência administrativa que aconteceu no dia 07 de abril. Do contrário, o MPT poderá ingressar com ação civil pública no judiciário trabalhista. Uma nova audiência foi marcada para o dia 09 de junho, às 14 horas, na sede do MPT, em Campinas.